O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta
quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à
Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário. Até
o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados
pelos deputados.
Ontem (10) à
noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379
votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um
destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por
265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras
para os professores que constam no texto-base.
Os destaques mais
aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da
iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e
agentes de segurança que servem à União.
Um acordo
costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres.
A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo
de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de
elevá-lo para 20 anos.
No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da
média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do
benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a
subir a partir do 16º ano de contribuição.
O líder da
maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o
fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os
policiais e agentes de segurança que servem à União.
De acordo com o
líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens
e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de
transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras
atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a
partir da promulgação da reforma da Previdência.
Em entrevista
ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode
ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã. (Ag. Brasil)
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