O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira (17) que a
presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas
mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do
mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo
que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador
na cidade de Valença do Piauí (PI).
Esse foi o
primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode
significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas
laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de
chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Fraudes com
laranjas ganharam destaque após a "Folha de S.Paulo" revelar um
esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público
do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas
ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à
época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal
em 2018. Ele nega irregularidades.
A Lei das
Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A
chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de
mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo
de fraudar o cumprimento da cota.
Para o
relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a
cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi
seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso
e pela presidente do TSE, Rosa Weber.
Os ministros
Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de
gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa.
No caso de
Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas
entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um
total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.
A decisão
retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença
do Piauí. (JB/Felipe Amorim/FolhaPress)
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