
A Polícia Federal
abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten.
A medida atende a
um pedido feito na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal) em
Brasília. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato
(desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio
de interesses privados na administração pública).
Como noticiou o
jornal a partir de 15 de janeiro, Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW
Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band,
e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo
Jair Bolsonaro.
Na gestão dele, as
clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da
secretaria.
Nesta terça (4), a
Folha de S.Paulo mostrou que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da
Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades da FW
e os negócios mantidos por ela.
A nova frente de
apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Em geral, o prazo
inicial de inquéritos é de 30 dias.
Em nota divulgada
na última terça (29), Wajngarten afirmou que o pedido do MPF para a PF
investigá-lo é uma "oportunidade" para provar que não cometeu
irregularidade.
"Não há
qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os
contratos da minha empresa -da qual me afastei conforme a legislação
determina-, anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em
cartório", sustentou.
"Qualquer
interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo
de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom", acrescentou.
O secretário
também é alvo de processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto
direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas
do governo, principalmente Record, SBT e Band -o que afrontaria princípios
constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
A Comissão de
Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível
conflito de interesses público e privado.
A legislação que
trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com
pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre
as penalidades previstas está a demissão do agente público.
A prática também
pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício
indevido.
O secretário tem
visitado ministros do TCU, fora de sua agenda oficial, para antecipar a defesa
de sua gestão e tentar evitar um revés na corte. Também enviou o seu chefe de
gabinete ao presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon,
na segunda-feira da semana passada, véspera de uma reunião do colegiado.
A comissão
transferiu para 19 de fevereiro a discussão sobre o caso do secretário. (JB/FolhaPressSNG)
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