O governo de Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional fixar o salário mínimo de 2021 em R$ 1.088, conforme previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada nesta terça-feira (15) ao Congresso.
O
reajuste, de 4,11%, considera somente a projeção do Ministério da Economia para
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020 e não traz nenhum
aumento real na comparação com o piso atual, de 1.045 reais.
O valor é
R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou
a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da
projeção para a inflação medida pelo INPC.
Entre
2011 e 2019, vigorou o reajuste real do piso, ou seja, sempre acima da
inflação. O aumento era calculado pela inflação do ano anterior mais o
resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de
valorização do salário instituída pelos governos Lula e Dilma, em acordo com
amplos setores da sociedade, foi extinta no ano passado pelo governo de Jair
Bolsonaro.
De acordo
com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores
no Brasil.
Apesar da
proposta, o valor do piso para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando
os dados da inflação de 2020 estiverem consolidados.
Meta
fiscal
O
Congresso marcou para esta quarta-feira (16) uma sessão para votar a lei. No
projeto da LDO, o governo também propõe uma meta fiscal com rombo de até 247
bilhões de reais em 2021.
Na
primeira proposta para a LDO, enviada ao Congresso no início da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível
e variável de déficit primário para o ano que vem. Em outubro, porém, o
Tribunal de Contas da União (TCU) alertou a gestão Bolsonaro quanto à ausência
de uma meta fixa.
No último
dia 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também
criticou o governo pela ideia apresentada em abril. “O que está me deixando
impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está
inventando”, declarou Maia.
“A meta
de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada. Porém, em
abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas. Neste momento, no
entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática
tradicional da meta nominal fixa”, diz o novo texto do governo sobre a meta
fiscal para 2021. (G1)
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