Os dados
levantados pela BBC News Brasil mostram que o aumento não foi apenas no valor
importado, mas na quantidade de armas que entraram no Brasil.
No ano
passado, houve um crescimento de 12% no total de revólveres e pistolas
importadas (sem contar outros tipos de armas de fogo), chegando a 119.147
contra 105.912 em 2020.
Entre
fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras houve um aumento de 574%. Em
2020, foram importadas 1.211 armas desse tipo. Em 2021, o número chegou a
8.160. Foi o segundo aumento expressivo consecutivo na importação desse tipo de
armamento. Entre 2019 e 2020, houve um crescimento de 226% na entrada dessas
armas no país, saindo de 371 em 2019 para 1.211 em 2020. Entre 2018 e 2019, o
aumento havia sido de apenas 13%.
Especialistas
em segurança pública ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o aumento na
importação de armas pelo Brasil é resultado das mudanças feitas pelo governo do
presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais fácil comprar armas no Brasil e
dizem que esse crescimento pode ter efeitos negativos para a segurança pública.
O
Exército, responsável pelo controle das importações de armas no país, informou,
por meio de sua assessoria de imprensa, não ter estudos sobre as causas desse
aumento e que o órgão vem executando o rastreio e controle de armas e munições
de acordo com a legislação. Procurados, o Ministério da Justiça e a Presidência
da República não se pronunciaram.
A fonte
do levantamento feito pela BBC News Brasil é o sistema de estatística
alimentado pelo Ministério da Economia e que está disponível na internet. Ele
coleta informações de importadores e exportadores sobre os produtos que entram
e saem do Brasil. Os dados não distinguem se as armas foram importadas por
órgãos públicos, pessoas físicas ou empresas.
O
levantamento reúne dados dos quatro grupos de armas entre as mais comuns e que
podem ser adquiridas tanto por forças de segurança como polícias e Exército,
quanto por empresas e civis e militares devidamente autorizados.
A única
exceção é com relação ao grupo que agrega fuzis, carabinas, metralhadoras e
submetralhadoras. As duas primeiras podem ser vendidas para pessoas físicas,
enquanto as duas últimas são exclusivas para forças de segurança.
Isso
ocorre porque a Siscomex agregou esses quatro tipos de armas em um único grupo
e não detalha quantas armas de cada tipo foram importadas.
Revólveres,
pistolas e fuzis em alta
O aumento
no volume de fuzis importados acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter
assinado, a partir de 2019, uma série de decretos que facilitaram a aquisição
desse tipo de armamento.
Antes,
cidadãos comuns que quisessem ter um fuzil precisariam ser cadastrados junto ao
Exército como colecionadores, e só podiam acessar modelos com mais de 70 anos,
ou seja, armas efetivamente antigas. Caçadores e atiradores registrados não
poderiam ter acesso a esse tipo de armamento.
Com os
decretos do presidente, porém, caçadores e atiradores também passaram a ter
direito de adquirir fuzis.
Os
decretos de Bolsonaro também aumentaram a quantidade que cada CAC (caçadores,
atiradores esportivos e colecionadores) pode ter acesso.
Colecionadores,
que só poderiam ter um fuzil de cada modelo, agora podem ter até cinco armas de
cada modelo. Caçadores, que não poderiam ter fuzil, agora podem ter até 15
unidades. Atiradores, que antes também não poderiam ter fuzis, agora podem ter
até 30 armas desse tipo.
Outra
categoria de armas que também registrou crescimento foi a de espingardas e
carabinas de tiro ao alvo, que teve alta de 35%, saindo de 4.125 armas
importadas em 2020 para 5.572 em 2021.
Somando
todos os grupos levantados pela BBC News Brasil, foram importadas 140.559 armas
de fogo em 2021 contra 119.335 no ano anterior, um crescimento superior a 17%.
Os dados
mostram que a Áustria foi o principal exportador de armas de fogo para o Brasil
em 2021. A nação europeia exportou US$ 11,9 milhões em armas para o país. Ela é
a sede da Glock, uma das maiores fabricantes de armas do mundo.
Em
segundo lugar no ranking ficaram os Estados Unidos (US$ 8 milhões) e em
terceiro vem a Itália (US$ 6,4 milhões).
Dados do
Exército, que usa uma metodologia diferente, também apontam aumento no volume
de pedidos de importação de armas de fogo entre 2020 e 2021.
Exército
também aponta alta
O
Exército é responsável por dar autorização à entrada de diversos tipos de
armas, entre elas revólveres, pistolas e fuzis.
De acordo
com o órgão, o Exército autorizou a entrada de 144.992 armas, um crescimento de
111% em relação ao ano anterior, quando o órgão autorizou a entrada de 68.521.
Segundo
nota enviada pela assessoria de imprensa do Exército, a diferença entre os
dados do órgão e da Siscomex se devem, entre outros motivos, pelo fato de que o
Exército contabiliza as quantidades contidas nas licenças de importação que
chegam ao órgão, independente de a Receita Federal ter liberado a entrada dos
produtos ou não.
Os dados
do Exército mostram ainda que a maior parte dos pedidos de importação (69,08%)
foi feito por empresas. O restante foi feito por órgãos públicos (30,7%) e 0,2%
por pessoas físicas.
Tendência
de alta
O Brasil
vem registrando um crescimento no volume de importação de armas desde 2015, mas
os dados mostram que essa tendência se acentuou durante o governo do presidente
Jair Bolsonaro.
Em 2019,
por exemplo, primeiro ano do seu governo, as importações de armas de fogo
aumentaram 46%, bateram recorde e chegaram a US$ 23,8 milhões. Em 2020, o
crescimento foi de 64% e um novo recorde: US$ 38,9 milhões.
O aumento
aconteceu no mesmo período em que o governo federal alterou normas que
facilitaram a compra de armas no país, uma promessa de campanha de Bolsonaro.
No
Brasil, a posse e o porte de armas são regulados pelo Estatuto do Desarmamento,
de 2003, e por uma série de portarias e instruções normativas.
Pessoas
físicas que queiram adquirir uma arma de fogo precisam cumprir uma série de
regras, como comprovar que não respondem a inquéritos e demonstrar aptidão
psicológica.
A
legislação ainda prevê a possibilidade para que integrantes de algumas
categorias, como militares, possam comprar suas próprias armas de forma legal.
Além disso, a lei prevê que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores
(CACs) também podem adquirir armamentos.
Desde
2019, o governo aumentou a quantidade de armas que CACs podem comprar,
flexibilizou as regras para apresentação de antecedentes criminais e facilitou
as exigências para apresentação de exames psicológicos para quem quiser comprar
armas.
Em
dezembro de 2020, o governo reduziu de 20% para zero a alíquota de importação
para revólveres e pistolas, o que, em tese, tornaria esses produtos mais
baratos no mercado nacional.
A medida,
no entanto, foi suspensa por uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF). O caso ainda precisa ser julgado pelo Pleno do
tribunal.
Em
fevereiro do ano passado, o presidente assinou uma nova série de decretos que
aumentava de quatro para seis a quantidade de armas que um civil poderia
comprar.
A nova
norma também foi suspensa por uma decisão do STF, desta vez da ministra Rosa
Weber.
Bolsonaro
também assinou decretos que tiravam do Exército a obrigação para fiscalizar
prensas para recarregar munições de diversos calibres e a que ampliava para até
1 mil o limite de munições de calibre de uso restrito por CAC.
As
medidas também estão suspensas liminarmente pelo STF, que ainda deverá decidir
sobre o assunto de forma definitiva.
Em
diversas ocasiões, o presidente defendeu que a população se armasse. Em agosto
do ano passado, por exemplo, Bolsonaro incentivou apoiadores a comprarem fuzis.
"Tem
que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei
que custa caro. Tem um idiota: 'Ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não
quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar", afirmou o
presidente.
'Demanda
reprimida'
O
empresário e conselheiro da Associação Brasileira de Importadores de Armas e
Materiais Bélicos (Abiamb), Demetrius Oliveira, afirma que o aumento da
importação de armas e munições no Brasil é resultado da conjunção entre "demanda
reprimida" e medidas tomadas pelo governo nos últimos anos.
"Há
uma demanda reprimida por variedade e qualidade de produtos nesse segmento.
Esses produtos têm uma forte aceitação do público no Brasil [...] Os decretos
mais recentes deram mais clareza às pessoas que queriam adquirir suas armas e
isso também pode ter contribuído", afirmou.
Demetrius
diz ainda acreditar que a posição política do governo Bolsonaro também
contribuiu para o aumento das importações de armas no Brasil.
"Esse
fenômeno se acentuou (importação de armas) talvez porque a gente tenha um
governo de direita que olha pro cidadão dentro do seu direito constitucional à
liberdade e fizeram com que tivéssemos uma mudança desse paradigma",
afirmou.
Especialistas
alertam para riscos à segurança pública
Para o
gerente do Instituto Sou da Paz e autor de um livro sobre o mercado de armas no
Brasil, Bruno Langeani, a quebra do monopólio das empresas nacionais e
facilitação das regras para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs)
impulsionaram o aumento da entrada de armas estrangeiras no Brasil.
"Antes,
havia uma norma que impedia a importação de armas a menos que não houvesse
similar no mercado nacional. Essa mudança foi pensada antes, mas entrou em vigor
no atual governo. Depois disso, houve uma série de facilitações para que os
CACs pudessem comprar armas e munições. Tudo isso fez as importações
aumentarem", afirma.
Na
avaliação de Langeani, a facilidade para a importação tende a aumentar a
quantidade de armas que podem chegar ao crime organizado.
"Antigamente,
no mercado ilegal, fuzis custavam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil. Agora, com as
novas regras, esse preço pode chegar a R$ 20 mil. Quando você aumenta a
quantidade de armas pesadas que civis podem comprar, você está aumentando a
quantidade de armas que pode acabar abastecendo as quadrilhas e isso é ruim
para a segurança pública", explica.
Para
Langeani, um exemplo disso aconteceu na terça-feira (25/01), quando a Polícia
Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreenderam 26 fuzis, 21
pistolas, três carabinas e munição para fuzil em uma casa na Zona Norte da
capital fluminense. De acordo com as investigações, o material havia sido
adquirido por um traficante de armas que tinha uma licença de CAC. De acordo
com a polícia e o MPRJ, o traficante comprava as armas de forma legal e
repassaria os produtos a facções do crime organizado.
"Essa
apreensão é um exemplo do que a gente tem alertado. Essas mudanças criaram um
acesso legal a um número alto de armas e munições de calibre restrito. Agora,
traficantes de armas podem receber em casa esses produtos feitos no Brasil ou
no exterior com um verniz de legalidade e depois repassar essas armas ao crime
organizado", afirmou.
Para o
pesquisador em segurança pública da International Action Network on Small Arms
(Rede de Ação Internacional Sobre Armas Pequenas), Ivan Marques, as mudanças na
legislação e a propaganda pró-armamentista feitas pelo presidente Jair
Bolsonaro impulsionaram a importação de armas no Brasil nos últimos anos.
"O
que levou a esse crescimento foi essa combinação entre flexibilização das
normas e a propaganda feita pelo presidente que, publicamente, defende que as
pessoas se armem", afirma.
Segundo
ele, as consequências da entrada de cada vez mais armas no país são negativas.
"Há
uma clara ligação entre os mercados legal e ilegal de armas. Armas que
inicialmente são destinadas a um proprietário legítimo e que comprou dentro da
lei acabam indo parar nas mãos de criminosos. Isso pode levar mais ou menos
tempo, mas essa conexão é real", explica.
Demetrius
Oliveira, que defende a importação de armas, disse que esse argumento não
considera a rigidez do sistema de registro e monitoramento de armas.
"O
sistema brasileiro é muito rígido e não é tão fácil assim para as armas
compradas legalmente serem usadas no crime. Na minha empresa, por exemplo, não
tenho nenhum registro de arma que eu importei e que tenha ido parar nas mãos de
criminosos. O crime organizado não é clientes de importadores legais. Eles
trazem armamento ilegal da mesma forma que a droga entra no país", diz.
Procurado,
o Exército disse em nota que o órgão não tem estudos sobre o aumento das
importações de armas. A nota diz ainda que o Sistema Nacional de Rastreamento
de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar), que faz o controle e rastreio
de armas de fogo e munições, "vem sendo executado de forma
eficiente".
O
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Presidência da República
foram procurados pela reportagem, mas não enviaram respostas. (BBC)
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