O reajuste do piso está previsto em lei de 2008. Segundo o
texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado
anualmente em janeiro.
Confira abaixo dez perguntas e respostas sobre o reajuste do
piso.
1. O
que é o piso salarial?
Piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.
2. Qual é o motivo do reajuste?
A norma estabelece que os
reajustes devem ser anuais. “Isso existe para equiparar os salários dos
professores da educação básica pública aos salários de outros profissionais com
escolaridade equivalente”, explicou o secretário de Imprensa e Divulgação da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Luiz Carlos Vieira.
3. Como é calculado o valor do piso?
O valor do piso do
magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo
estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação
básica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$
3.349,56. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%, exatamente
o percentual de reajuste anunciado pelo governo federal. “Lógico que isso está
abaixo do que merecemos, do que a categoria precisa. Mas é a melhor forma de
valorizar os profissionais da educação”, disse Luiz Carlos Vieira
4. Quem tem direito ao piso?
O piso atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O entendimento adotado pela CNTE é que o valor deve ser observado no vencimento de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. O piso não alcança secretários, merendeiros e outros profissionais que não estão enquadrados na carreira do magistério. Segundo o Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de profissionais serão beneficiados. A depender do plano de carreira aprovado pelo estado ou pelo município, uma mudança no piso também pode levar à correção de salários mais altos e aposentadorias.
5. Como é o salário de professores no Brasil em comparação com o de outros países?
O relatório "Education
at a Glance 2021", elaborado pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado em setembro passado, concluiu que
a média inicial do salário de professores no Brasil (US$ 13,9 mil anuais) é a menor entre 40 países
analisados. O cálculo foi feito com base na média do salário inicial
dos professores dos anos finais do ensino fundamental.
6. O piso nacional vale para a rede
privada de ensino?
O reajuste do piso salarial
não atinge a rede privada de ensino. É limitado aos profissionais vinculados a
instituições de ensino infantil, fundamental e médio da União e dos estados e
municípios. No entanto, na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação, a recomposição também pressiona a rede privada a valorizar
profissionalmente o professor.
7. O aumento será imediato?
Segundo o secretário de
Imprensa e Divulgação da CNTE, Luiz Carlos Vieira, o reajuste é automático e
deverá ser constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em
fevereiro. Apesar disso, estados e municípios ainda podem demorar a conceder o
reajuste. “Com a formalização do novo piso, todos os dirigentes devem conceder.
Mas isso ainda pode passar por discussão nas prefeituras e nos estados. Se
houver demora, o reajuste deve ser concedido de maneira retroativa”, disse
Vieira.
8. Por que estados e municípios reclamam
do reajuste?
Estados e municípios avaliam
que há discordância jurídica acerca de como o reajuste deve ser calculado. A
questão teve início com a aprovação do novo Fundeb,
no ano passado. O entendimento é que a lei do piso está vinculada ao antigo
Fundeb e, por essa razão, não seria mais válida. Neste mês, o próprio
Ministério da Educação divulgou que, após consulta feita à Advocacia-Geral da
União, concluiu-se que “é necessária a regulamentação da matéria por intermédio
de uma lei específica”. Nesta quinta, ao anunciar o reajuste do piso, o
Ministério da Educação informou que a definição do valor se deu após
"estudo técnico e jurídico", que, segundo a pasta, "permitiu a
manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
9. Qual o impacto financeiro para estados
e municípios?
Em dezembro passado, a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou que, se adotada a regra de
2008 para o reajuste, o impacto financeiro seria de R$ 30 bilhões para as finanças
dos municípios. Em nota divulgada nesta quinta, a Frente Nacional dos Prefeitos
(FNP) afirmou que o reajuste “desequilibrará as contas públicas, podendo levar
ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. O g1 procurou o Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) para saber se havia uma avaliação técnica do impactos
financeiro nos estados, mas a entidade informou que ainda discutia o tema.
10. O caso pode ir parar na Justiça?
Pode. O motivo para uma eventual
judicialização é o impacto financeiro que o reajuste provocaria para estados e
municípios. Entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional dos Secretários de
Educação (Consed) ainda não se posicionaram oficialmente, mas internamente
avaliam a possibilidade de judicializar o tema. Segundo as entidades, houve
“pouquíssimo” diálogo com o governo sobre o tema.
(G1)
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