Em 16 de dezembro
de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL para votar o texto no
plenário da Casa, com 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções.
Como o Congresso
estava próximo do recesso parlamentar, a discussão da pauta em si ficou para
fevereiro deste ano. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, a votação
do projeto deve ocorrer entre esta semana e a próxima.
O texto definirá
quais jogos serão autorizados (cassinos, bingos, jogo do bicho etc), como
poderão ser explorados e de que forma os recursos arrecadados serão alocados. O
PL também visa estabelecer as infrações administrativas e os crimes decorrentes
de eventual violação das regras.
De um lado, os
deputados favoráveis à liberação dizem que a nova lei vai contribuir para
aumentar a arrecadação de impostos e incentivar o turismo.
Já os parlamentares
contrários ao projeto entendem que a legalização incentivará a dependência de
parte da população nos jogos e trará prejuízos morais e financeiros às
"famílias brasileiras".
O presidente Jair
Bolsonaro (PL) já declarou que vetará o PL em caso de aprovação, revelando que
foi sondado por lideranças do Congresso sobre sua posição.
"Eu falei que
vetaria. Eles se preparam, obviamente, depende da força de cada um dentro do
parlamento, que é um poder independente, para aprovar o projeto. Eles, ao que
me consta, têm a convicção de que, após o veto, têm poder para derrubar. A
minha posição como chefe do Executivo é a de que os jogos de azar não são
bem-vindos no Brasil", disse em entrevista à Rádio Viva FM de Vitória
(ES), no dia 17 de janeiro.
A advogada Beatriz
Ponzoni Junqueira e um dos integrantes da bancada evangélica na Câmara, o
deputado federal Otoni de Paula, do Partido Social Cristão (PSC), debateram o
assunto com repórteres da agência de notícias Sputnik Brasil.
"Primeiramente,
é preciso desmistificar o nome 'jogos de azar', porque carrega um tom negativo.
Então, a nova lei muda esse termo e para 'jogos de fortuna'", destacou
Junqueira.
A advogada admite
que o segmento religioso da sociedade tem forte influência no governo e no
Congresso e prevê embates entre os parlamentares na análise do tema.
Ela afirma, no
entanto, que a discussão deveria ser tratada de maneira mais ampla, para além
da questão moral, passando mais pelos "benefícios que o PL pode trazer ao
Brasil".
"Existe uma
demanda reprimida no turismo. E é inegável que esses jogos existem. É uma
realidade que não tem como negar. A gente viu durante a pandemia quantos
cassinos clandestinos foram fechados", lembrou.
A advogada
ressalta que diversos países que já regulamentaram os jogos hoje se beneficiam
com impostos gerados pela atividade.
Dos 193
países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 - dentre eles
o Brasil - proíbem os jogos. Segundo os deputados favoráveis ao projeto,
estima-se que a liberação poderá gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano
para os cofres do governo.
"Quando
pensamos em cassino, pensamos em Las Vegas. Mas o setor é muito grande, cada
país tem um histórico diferente em relação a regulamentação", disse
Junqueira.
Sobre a postura de
Bolsonaro, a advogada aponta que o presidente precisa se colocar publicamente
contra a aprovação para não desagradar sua base eleitoral.
Junqueira não
acredita que o chefe do Executivo seja de fato contrário à regulamentação, mas
que precisa manter a posição. Para ela, em um ano eleitoral, com uma disputa à
vista contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acatar o projeto
seria prejudicial à sua campanha.
"A tendência
é o veto, mas tem muitas chances de cair, porque o Congresso está demonstrando
independência para tomar o que se entende pelas melhores decisões para o
Brasil. A regulamentação desse mercado é um dos caminhos", analisou.
Jogos já foram
legais no Brasil
Nem sempre os
"jogos de azar" foram proibidos no país. Durante as décadas de 1930 e
1940, o Brasil viveu o auge do funcionamento da atividade, com mais de 70 casas
de apostas em todo o território, de acordo com informações do Senado Federal.
Foi o general
Eurico Gaspar Dutra, recém-eleito presidente, que, em 30 de abril de 1946,
decretou o fim da permissão.
"Não há nada
melhor para entendermos o perigo dos jogos de azar no Brasil do que
rememorarmos a história", afirmou o deputado federal Otoni de Paula.
"À época, essa decisão foi amplamente apoiada pela imprensa e por
congressistas, até mesmo aqueles de oposição".
Segundo ele,
naquele momento, o Brasil havia descoberto que regulamentar jogos não ajudaria
a resolver os problemas econômicos, turísticos ou de desemprego.
O deputado também
recordou o escândalo envolvendo o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto
Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele foi preso em 2012, em operação
da Polícia Federal que visou desarticular uma quadrilha de exploração de jogos
com máquinas caça-níqueis.
"A pergunta
que temos que fazer é, diante de fatos históricos e não tão distantes assim, a
quem interessa levar as famílias brasileiras a um estado de ignomínia? Qual o
tamanho do lobby dos cassinos no Congresso Nacional? Os efeitos colaterais da
legalização dos jogos de azar se tornam maiores que quaisquer aparentes
benefícios que poderiam ser gerados ao país com a liberação", afirmou
Otoni de Paula.
Segundo ele, a
regulamentação do projeto ainda contribuirá para aumentar a prostituição e o
crime de pedofilia, que, em sua visão, são impulsionados em regiões onde existe
a atividade.
"Outros
fatores nocivos são a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. Esqueça a
ideia de que terá um órgão para regulamentar. O país não consegue fiscalizar
coisas mais simples", avaliou.
Para ele, o pior
de todos os efeitos seria "a degradação do ser humano, com o vício que se
desperta com a jogatina".
"Os jogos
desagregam as famílias e é a mãe do despertar dos piores vícios do homem",
disse.
Ele ainda
argumenta que a regulamentação do projeto de lei abrirá as portas para
"legalizar tudo aquilo que gera destruição moral e emocional" apenas
com o objetivo de "gerar emprego e dinheiro".
"Quanto o
Brasil não deixa de arrecadar por não legalizar as drogas e a prostituição? Se
for esse nosso pensamento, vamos legalizar tudo para arrecadar dinheiro, para
dar emprego. Hoje são jogos, amanhã são drogas", condenou.
Sendo aprovado ou
não, o projeto, devido a seus impactos econômicos e culturais, merece mais
espaço para discussão para que a roleta russa exista apenas no jogo e não se
volte à realidade brasileira. (JB/Ag. Sputnik Brasil)
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