Na live, de agosto
de 2021, Bolsonaro mencionou informações de
um relatório parcial da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018 (que não
comprometeu as urnas eletrônicas). O presidente usou os dados para tentar
embasar suas suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas.
O crime cometido
na live, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo. As conclusões da PF vão
ser entregues ao ministro Alexandre de Moraes,
responsável pelo caso.
Veja o relatório da PF enviado
ao STF
Agora, Moraes
deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR)
analisar se vai denunciar os investigados, pedir para aprofundar as
investigações ou arquivar o inquérito. Em tese, também existe a alternativa de
Moraes autorizar a PF a pedir o indiciamento.
Na live, Bolsonaro
estava acompanhado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). A PF concluiu
que Barros também cometeu crime, mas ele não foi indiciado, pelo mesmo motivo
de foro privilegiado.
"O inquérito
policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento
e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam
relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.
Procurado, o
Palácio do Planalto não se manifestou. O deputado Filipe Barros divulgou nota
afirmando que nenhum crime foi cometido pelo presidente ou por ele.
A polícia disse
ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a
administração pública e que foi usada para dar "lastro" a informações
"sabidamente falsas".
Apesar de
reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao
longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado
pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.
"Todos [os
investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do
cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações,
causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade
no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo
com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação",
explicou a PF no documento enviado ao STF.
Provas de que
deputado obteve dados sigilosos
Segundo os
investigadores, há provas de que o deputado Filipe Barros obteve as informações
sigilosas para auxiliar o presidente na “narrativa de vulnerabilidade do
sistema eleitoral”.
“Conforme o
conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de
Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria
no exercício de suas funções como relator da PEC no 135/2019, mas utilizou
referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de
vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro", pontuou a PF.
Falta de Bolsonaro
a depoimento
Na comunicação ao
tribunal, a PF também disse que o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre
o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso.
O depoimento foi
uma ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Ao deixar de ir, Bolsonaro disse que estava exercendo seu "direito de
ausência" e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o
depoimento de um presidente: se presencialmente ou por escrito.
Outra live na mira
A Polícia Federal avalia que a live com o vazamento
de dados sigilosos pode ter seguido o mesmo modelo de outro caso que é alvo de
investigação no Supremo e que tem o presidente Bolsonaro como investigado.
Ao analisar dados
do ajudante de ordem da Presidência, Mauro Cid, a PF encontrou material que
pode ter sido usado por Bolsonaro numa live na qual divulgou informações falsas
que associavam a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids.
Essa relação não existe.
“Dados armazenados
em serviço de nuvem apontam a participação de Mauro Cid em outros eventos (vide
relatório de análise nº 001/2022) também destinados à difusão de notícias
promotoras de desinformação da população", escreveu a PF.
(G1)
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