A
crítica atinge Alexandre de Moraes no momento em que ele é um dos protagonistas
de mais uma crise entre os poderes Judiciário e Legislativo.
Nos
últimos dias, Daniel Silveira desafiou uma ordem de Alexandre de Moraes para
que ele usasse tornozeleira eletrônica. O deputado é réu em um processo que
tramita no STF em que é acusado de cometer ataques a membros da Corte.
Silveira
disse que não a cumpriria e afirmou que passaria a dormir na Câmara dos
Deputados - o que, em tese, impossibilitaria a Polícia Federal de cumprir a
decisão.
Na
quarta-feira (30/3), agentes da PF foram à Câmara, mas não conseguiram cumprir
a determinação do ministro depois que Silveira se dirigiu ao Plenário da Casa.
Questionado
sobre o impasse envolvendo Daniel Silveira e Alexandre de Moraes, Marco Aurélio
defendeu que houvesse um diálogo entre os dois poderes para evitar uma crise
ainda maior. "Não interessa a quem quer que seja no cenário nacional uma
decisão descumprida", disse.
Marco
Aurélio disse ainda não acreditar em ruptura democrática caso o presidente Jair
Bolsonaro (PL) não vença as eleições. "Não acredito em golpe",
afirmou.
Confira
os principais trechos da entrevista:
BBC
News Brasil - O deputado federal Daniel Silveira se refugiou nas dependências
da Câmara dos Deputados para que a Polícia Federal não colocasse nele uma
tornozeleira eletrônica fruto de uma determinação do ministro Alexandre de
Moraes. Até o momento dessa entrevista, a decisão ainda não havia sido
cumprida. Quão desmoralizado fica o STF quando esse tipo de situação acontece?
Marco
Aurélio Mello - Nós precisamos agir no campo de
uma compreensão maior, percebendo o contexto, especialmente o cargo que é
ocupado pelo destinatário da medida. Se eu ocupasse ainda a cadeira de
julgador, eu tenderia a concluir que é hora de temperança. Não interessa à sociedade
brasileira atos trepidantes. Nós sabemos que há um respeito maior com a Casa
Legislativa e que a Polícia Federal não ingressa nela sem a concordância do
dirigente ou se houver a existência de prática criminosa. Nós precisamos
considerar esse contexto e buscar o entendimento, quem sabe com o ministro
Alexandre de Moraes conversando com o presidente (Arthur) Lira, da Câmara dos
Deputados.
BBC
News Brasil - A credibilidade de uma decisão judicial vem da crença de que essa
decisão é técnica e não política. Um acordo entre um ministro do STF e o
presidente da Câmara dos Deputados para resolver essa questão específica não dá
um sinal trocado à sociedade?
Marco Aurélio Mello - Toda decisão tem um conteúdo político que repercute. A atuação do julgador é uma atuação vinculada. É possível um erro de procedimento, um erro de julgamento por parte do juiz, mas ele deve ser aferido mediante o recurso próprio e não interessa a quem quer que seja ter no cenário nacional uma decisão descumprida. Por isso, ao implementar as decisões que eu sempre implementei, eu imaginava a repercussão da decisão. Claro que eu não via o processo pela capa. Eu via o processo pelo conteúdo. Essa situação indesejável. É o que posso dizer.
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