A assiduidade dos estudantes é um dos critérios
para o pagamento do benefício, mas a verificação pelo
sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), não está sendo feita desde
2020, quando os alunos foram afastados da sala de aula por conta da Covid-19. A falta de
controle foi destacada pelo Banco Mundial em um
relatório publicado em fevereiro deste ano, após a retomada das aulas
presenciais na maioria dos estados. O banco é um dos financiadores do Auxílio Brasil, e
divulga relatórios periódicos que avaliam o sucesso do programa em diversos
aspectos.
Procurado pelo g1, o MEC disse que "devido à pandemia da
Covid-19 no país, e considerando não haver prejuízo para as instituições
envolvidas, incluindo as famílias beneficiárias, foi suspenso o efeito do
descumprimento das condicionalidades na educação do Programa Bolsa Família e do
Programa Auxílio
Brasil, como seu sucessor, desde março de 2020, e permaneceu
suspenso durante todo ano de 2021" (veja a nota completa abaixo).
Em uma notícia publicada em seu
site na última terça-feira (22), o MEC anunciou que vai passar a utilizar um
Novo Sistema Presença. No texto, a pasta faz a ressalva de que “o sistema será
alimentado com a frequência dos beneficiários a partir de 01/04/2022 até
27/04/2022”. No entanto, após a reportagem procurar a pasta, a nota consultada
no dia 22 desapareceu do site do MEC.
Especialistas ouvidos pelo g1 criticaram a demora para retomar o
controle e consideraram grave a falta de monitoramento durante o período de
volta às aulas presenciais.
Aa frequência escolar mínima
exigida para o pagamento do Auxílio Brasil é
de 60% para
crianças de 4 e 5 anos e 75% para estudantes de 6 a 21 anos.
Segundo o economista Ricardo
Henriques, que coordenou o desenho e a implantação inicial do Bolsa Família no
Ministério de Desenvolvimento Social, esse tipo de controle em programas
assistenciais é essencial
para evitar a perpetuação da pobreza.
“Se as crianças não forem para a
escola, o ciclo vicioso de perpetuação da pobreza vai se manter. Em regra, se
você flexibiliza essa condição é porque você está mais preocupado com o alívio
imediato da pobreza do que com a mobilidade social", explicou Henriques.
"Uma simples transferência
de renda é insuficiente diante da pretensão de fazer uma transformação da
sociedade”, completou o economista.
Para pesquisadores, o
acompanhamento da frequência, com dados precisos e confiáveis, é ainda
mais urgente neste momento para tentar reverter os recentes retrocessos na
educação.
Dados da pesquisa Retorno para
Escola, Jornada e Pandemia, publicada pela FGV Social em janeiro deste ano,
mostram que o tempo total
de estudo dos alunos pertencentes ao Bolsa Família caiu à metade entre 2006 e
2020. A média semanal foi de 4 horas e 1 minuto para 2
horas e 1 minuto por semana em 2020, entre os estudantes de 6 a 15 anos.
LEIA A REPORTAGEM COMPLETA CLICANDO ABAIXO:
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