A assinatura ocorreu na residência oficial da
Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro
Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um
protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à
Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas
instituições. O termo tem validade de 60 meses.
No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que
as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à
sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade
e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos
eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.
Entre as medidas definidas no termo, estão o
desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da
desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à
conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.
Também ficou definido que as instituições
adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de
redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa
de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi
definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo
Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação". (JB/Ag.
Brasil)
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