O debate vem gerando grande polêmica.
De um lado está o presidente Jair Bolsonaro (PL), que repetidas vezes colocou
em dúvida o processo eleitoral. Bolsonaro é um forte crítico da urna
eletrônica, advoga pela implementação do voto impresso, que ele classifica como
voto auditável, e defende que as Forças Armadas devem acompanhar todo o
processo eleitoral. No entanto a presença de militares no pleito é vista como
tentativa de uma auditoria paralela no intuito de interferir no pleito.
Questionado sobre o assunto, Aras
disse não ver nada de especial na participação dos militares no pleito. Ele
afirmou que as Forças Armadas sempre participaram de todos os pleitos. "As
Forças Armadas sempre contribuíram para que as eleições ocorressem de forma
pacífica, ordeira, sem grandes problemas", disse.
O procurador-geral da República disse
que no caso das eleições deste ano, "onde há toda essa celeuma, é preciso
reconhecer que quem comanda o processo eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral
[TSE] e que a participação das Forças Armadas deve ocorrer dentro dos limites
de suas competências". Aras disse que se porventura o presidente do TSE
decidir que as Forças Armadas devem compor o processo eleitoral, a participação
ocorrerá de forma natural. "O que nós não podemos admitir é a
interferência forçosa das Forças Armadas no processo eleitoral, porque elas têm
as suas competências na Constituição", disse.
Questionado sobre a possibilidade de as Forças Armadas implementarem uma
auditoria paralela, Aras disse que os partidos políticos já fazem isso.
"Auditoria paralela eu diria que
é um eufemismo, porque os partidos já fazem auditorias paralelas quando bem
organizados. Os maiores partidos políticos recebem de cada seção eleitoral o
boletim diurno e fazem as suas contabilidades, por estado, por municípios e até
no plano nacional", disse o procurador-geral da República.
Em seguida, Aras destacou que
"auditar depende do TSE, que é o órgão competente do Poder
Judiciário", mas que "a lei eleitoral dispõe que todas as
instituições do Estado brasileiro devem contribuir".
"Vamos ser realistas: as Forças
Armadas têm o dever de velar pela soberania nacional. E nesse universo da
soberania nacional existe o dever pela democracia, que é o objeto das
eleições", disse Aras.
Aras finalizou destacando que não há
um poder moderador, como na época do Brasil Império, mas que o Estado
brasileiro "tem um sistema de freios e contrapesos", que serve para
manter um controle recíproco.
"Recentemente o STF [Supremo
Tribunal Federal] condenou o deputado [federal] Daniel Silveira [PTB-RJ]. O
presidente da República concedeu o indulto individual. O Michel Temer [MDB] já
havia concedido indulto anteriormente. Inversamente, quando o presidente emite
um decreto, o Congresso pode suspender os efeitos desse decreto, exercendo
esses poderes do sistema de pesos e contrapesos", disse Aras. (JB)
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