Entre as principais demandas dos servidores, está o
controle para garantir que pessoas armadas não entrem nos locais de votação e a
volta de uma lei seca nacional que proíba a venda e o consumo de álcool nos
dias de votação, em 2 e 30 de outubro.
O documento, assinado pela Federação Nacional dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe),
entidade que representa, entre outras categorias, servidores da Justiça
Eleitoral nacionalmente, deve ser enviado ao TSE até esta sexta-feira (5/8),
mas a coordenadora executiva da federação, Fernanda Lauria, adiantou o conteúdo
à BBC News Brasil.
De acordo com ela, o ofício a ser enviado ao
tribunal é fruto de um encontro nacional ocorrido em julho em Brasília, que
teve representantes de 16 Estados — o Encontro Nacional das Servidoras e
Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje).
"Normalmente, nesses encontros são tratadas
questões de estrutura das eleições, das dificuldades de se organizar as
eleições em um país com dimensão continental. Mas a tônica nos debates desse
ano foi a segurança nas eleições", disse Lauria à reportagem. "É uma
preocupação muito real, e tem muito motivo. O servidor nas zonas eleitorais é
quem está na ponta. São os servidores que lidam com as urnas."
Hoje, cada Estado define se e como implementará a
lei seca, por meio de seu Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em articulação com
as secretarias estaduais de Segurança Pública. Entretanto, os servidores pedem
que uma lei nacional seja instaurada, embora isso provavelmente demande uma
deliberação e aprovação do Congresso.
Lauria avalia que, por resoluções próprias, o TSE
poderia implementar normas para controle da circulação de armas nos dias de
votação, mas reconhece que um plano do tipo deve ser desenvolvido por órgãos
competentes, incluindo as forças de segurança. Segundo a coluna do jornalista
Guilherme Amado no site Metrópoles, lideranças do PT, PCdoB, PSol, PSB, PV,
Solidariedade e Rede entregaram em 13 de julho um documento ao ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que assumirá no dia 16 de
agosto a Presidência do TSE, pedindo que nos dias de votação o porte de arma
fique restrito a atividades policiais e de segurança.
"Cabe aos órgãos competentes (definir a
estratégia de controle de armas), mas eu não vejo outra maneira de fazer isso
sem um detector de metais", afirma a coordenadora da Fenajufe, que também
é secretária geral do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado
do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ).
"A combinação bebida alcoólica, arma e ânimos
exaltados é muito explosiva."
Em março, servidores tiveram uma reunião com o
presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, sobre a segurança deles e de
mesários na eleição; agora, eles esperam conseguir mais uma reunião sobre o
assunto com o futuro presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, que assumirá
o cargo em 16 de agosto.
A reportagem pediu um posicionamento do TSE sobre as
demandas dos servidores e sobre a segurança dos que trabalharão na eleição, mas
não recebeu resposta até a publicação da reportagem. Na reunião de março,
Fachin garantiu que o tribunal está realizando reuniões com os TREs sobre o
assunto e que há "portas abertas" para as demandas de seus
funcionários.
Além da Fenajufe, sindicatos estaduais já se
manifestaram pedindo maior segurança para servidores — não só nos dias de
votação, mas no cotidiano das zonas eleitorais.
Em Minas Gerais, o Sindicato dos Servidores da
Justiça do Estado (Serjusmig) solicitou no dia 20 que o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-MG) contrate empresas privadas para garantir a segurança nos
cartórios eleitorais.
"O acirramento político que marcará o pleito
dessas eleições, a falta de segurança nos cartórios e até mesmo a falta de
contingente policial em muitas cidades do interior colocam em risco direto
todos os servidores e servidoras, o que requer providência urgente por parte
desse Eg. Tribunal", afirmou o sindicato no pedido.
Em 18 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE) publicou uma nota de
repúdio à postura de Bolsonaro "contra a Justiça Eleitoral e o processo
eletrônico de votação e apuração" e pediu "medidas urgentes e
suficientes para garantir segurança no pleito de outubro, como proibir a
circulação de armas, comercialização de bebidas alcóolicas e intensificar a
campanha de informação e advertência contra o cometimento de crimes contra
servidores, mesários, candidatos e equipamentos da Justiça Eleitoral".
Cotidiano já tenso
De acordo com Fernanda Lauria, os funcionários dos
cartórios eleitorais já estão "descobertos" em termos de segurança no
cotidiano.
"A eleição pra gente começa quase um ano antes
do dia da eleição. E já houve atentados no sentido de pessoas entrarem filmando,
constrangendo servidor, pichando o cartório", relata. "A cada fake news, é um
problema."
A servidora conta também que funcionários das zonas
eleitorais têm tido dificuldade em recrutar mesários, que demonstram medo em se
expor no dia da votação.
"Uma das coisas que a gente vai pedir para o
TSE é justamente um treinamento de segurança para todos os envolvidos no
processo eleitoral. Sobre o que fazer, o que não fazer se tiver uma pessoa
armada, causando confusão... Um treinamento para todos: servidores, mesários,
até das forças de segurança. De todos os envolvidos, porque a gente acha que
dessa vez vai ser muito diferente do que em qualquer outra época."
"Claro, sempre teve preocupação com a segurança
em relação à disputa eleitoral, à violência entre candidatos — por exemplo, a
Baixada Fluminense no Rio de Janeiro é sempre uma área complicada. Agora, essa
preocupação com a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral na execução do
seu trabalho, é a primeira vez."
Para a Fenajufe, o TSE deve apresentar um plano
nacional de segurança com diretrizes mínimas para os tribunais regionais, de
modo a garantir que as medidas não dependam da decisão de gestores locais. Os
servidores pedem também reforço policial e orientação dos agentes de segurança
para o dia de votação.
"Precisa ter força de segurança no local
fazendo esse trabalho, não pode ser um mesário ou um servidor da Justiça
Eleitoral", defende Lauria.
"Há preocupação com os locais de votação, por
conta da presença das urnas eletrônicas. A gente sabe que o maior alvo (de
hostilidades) são as urnas eletrônicas", diz a servidora, apontando em
especial a preocupação com os momentos finais dos dias de votação, em que as
mídias com resultados são recolhidas e os votos são transmitidos pelas zonas
eleitorais. (BBC)
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