A Lei de Cotas nos institutos e universidades federais reserva metade das vagas para ex-alunos de escolas públicas (com subcategorias para pessoas de baixa renda e/ou com deficiência, pretos, pardos e indígenas).
Aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012, ela deve passar por uma
revisão até 29 de agosto de 2022, quando completa dez
anos. ENTENDA AQUI.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, no
entanto, existe a possibilidade de esta data-limite ser estendida e o debate
ficar a cargo do governo e do Congresso eleitos em outubro.
A seguir, veja o que dizem os quatro candidatos à Presidência mais bem
colocados na última pesquisa eleitoral: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT)
e Simone Tebet (MDB).
Ciro Gomes (PDT)
Em 19 de junho deste ano, Ciro Gomes postou no Twitter que o Partido
Democrático Trabalhista (PDT) havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) visando a "proteger a tão importante política de cotas para
o acesso às universidades brasileiras".
"Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa
e que não se permitam retrocessos. Todos temos de ficar atentos e
vigilantes!", escreveu o candidato.
No programa de governo de Ciro Gomes, um trecho relacionado à população
negra diz que "a ação mais urgente é o acesso às universidades públicas e
às vagas nos concursos públicos, mais especificamente ao sistema de
cotas".
Ao g1, o candidato afirmou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que a Lei "foi muito bem-sucedida e
deve prosseguir com as mesmas características".
Jair Bolsonaro (PL)
O programa de governo de Jair Bolsonaro não faz menção a cotas em
universidades públicas.
Até a última atualização deste texto, o candidato também não havia
respondido às perguntas enviadas pelo g1.
Na campanha eleitoral de 2018, ele manifestou-se contra a política de
ações afirmativas. Em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, em outubro daquele
ano, disse que as cotas são "totalmente equivocadas",
frutos do "coitadismo" e responsáveis por reforçar o preconceito.
"Isso tudo é maneira de dividir a sociedade. Não devemos ter
classes especiais, por questão de cor de pele, por questão de opção sexual, por
região, seja lá o que for. Nós somos todos iguais perante a lei. Somos um só
povo", disse na ocasião.
Lula (PT)
Ao g1, a assessoria do ex-presidente
Lula defendeu que a Lei de Cotas seja mantida e ampliada
para a pós-graduação. Também ressaltou que a política é uma
conquista dos governos do PT, porque foi aprovada sob a gestão do então
ministro da Educação Aloizio Mercadante.
"A Lei enfrenta, de forma combinada com ações afirmativas, duas
dimensões do problema da histórica exclusão educacional: desigualdade social e
discriminação racial", afirma a nota.
"Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de
negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade [do ensino superior],
mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os
estudantes do ensino médio público."
A mesma ideia está exposta no programa de governo de Lula, no seguinte trecho:
"Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na
educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação
para outras políticas públicas".
Simone Tebet (MDB)
Ao g1, por meio da assessoria de imprensa, Simone
Tebet disse que a revisão da Lei de Cotas provavelmente ficará para o ano que
vem, "diante de um ano eleitoral tão polarizado, conturbado e
complexo".
Na opinião da candidata, essas ações afirmativas devem ser aprimoradas,
passando a incluir mecanismos que garantam a permanência estudantil.
"Para ficarem nos cursos depois de tanta luta para ingressar [na
universidade], os alunos precisam de apoio em vários campos, como nas áreas
financeira, emocional e acadêmica", disse.
Em entrevista à Globonews, na Central das Eleições, em julho de 2022, Simone
Tebet declarou que, "se a maioria da população brasileira é preta e parda,
ela precisa estar nos espaços públicos".
"Sou
a favor das ações afirmativas, sou a favor que se implemente e se amplie, mas dentro da
política nacional de equidade racial, que vai estar pronta no nosso governo.
Precisamos avançar e melhorar", afirmou.
Até a última atualização desta reportagem, Tebet não havia publicado seu
programa de governo. (g1)
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