O pedido de notificações ocorre um dia após o
ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a
retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das
autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação
ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de
riscos para evitar novas ameaças a escolas.
A portaria também determina que as
plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do
Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações.
Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos
publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens
e contas, além de definirem o que pode ser moderado.
Damous explica que a Senacon tem competência
para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de
conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O
secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar
a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas
não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão
das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.
Em caso de descumprimento dos pedidos feitos
pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das
atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. (JB/Ag.
Brasil)
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