A PF levantou indícios de que seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros assessores próximos teriam colaborado para emitir certificados falsos de imunização contra a covid-19 para Bolsonaro e sua filha para garantir a entrada de ambos nos Estados Unidos no final de 2022.
Na época, a apresentação desse documento na alfândega americana era uma
exigência para a maioria das pessoas, mas, como mostrou uma reportagem da BBC
News Brasil, isso não seria necessário para Bolsonaro e sua filha, já que seus casos
faziam parte das exceções previstas nas regras do país.
O que a PF deve tentar esclarecer é se Bolsonaro sabia ou não da suposta falsificação de documentos. O ex-presidente negou que tivesse conhecimento, como declarou à imprensa no dia em que foi alvo de uma operação policial que investiga o caso e que prendeu Cid e outras cinco pessoas.
Para a PF, registros no aplicativo ConecteSus — sistema do Ministério da
Saúde que emite o certificado de vacinação — de que a conta associada ao
ex-presidente foi acessada de dentro do Palácio do Planalto por seu ex-ajudante
de ordens para a emissão de comprovantes falsos reforçaria a hipótese que
Bolsonaro sabia da falsificação.
Se uma eventual participação de Bolsonaro for comprovada, ele poderá responder pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, que tem pena de até 12 anos de prisão e multa.
Outro ponto central que a PF investiga e que deve ser tratado no
depoimento é se os certificados falsos foram usados por Bolsonaro em alguma
ocasião. A falsificação do documento para entrar nos Estados Unidos pode
configurar crime federal naquele país, com pena de até dez anos de prisão.
O advogado criminalista Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio
Vargas, avalia que há indícios fortes que justificam investigar eventual
participação de Bolsonaro.
“Neste momento da investigação, evidentemente que não é possível
descartar que ele esteja envolvido nessa trama. Afinal, ele é o principal
beneficiário e (segundo a investigação da PF) tudo foi feito dentro do Palácio
do Planalto, com seus assessores mais próximos", diz à BBC News Brasil.
O que diz Bolsonaro
É a terceira vez em menos de dois meses que Bolsonaro presta
esclarecimentos à PF. Em abril, ele depôs sobre joias recebidas da Arábia
Saudita e não declaradas à Receita Federal e sobre sua suposta influência nos
ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
No caso do certificado de vacinação, o ex-presidente chegou a ser
convocado a depor no dia 3 de maio, quando a PF realizou uma ação de busca e
apreensão em sua residência, mas não quis falar à polícia naquele momento
porque, segundo sua defesa, os advogados ainda não tinham tido acesso aos
autos.
Questionado por jornalistas ao sair de sua casa em Brasília sobre as
suspeitas de adulteração nos cartões de vacina, Bolsonaro disse que "não
tem nada disso".
"Havia gente que me pressionava para tomar a vacina, e eu não tomei. Não tomei porque li a bula da Pfizer. Não tem nada disso. Se eu tivesse que entrar (nos EUA) e apresentar o cartão vocês estariam sabendo", disse.
A Constituição Federal garante o direito de investigados não prestarem
depoimento, ao estabelecer que ninguém é obrigado a produzir prova contra si
mesmo.
A expectativa, porém, é que dessa vez o ex-presidente deve falar à PF
para tentar se defender das acusações.
Uma possibilidade é que ele repita que desconheceria a suposta
falsificação e atribua qualquer crime a uma iniciativa autônoma de seus
subordinados.
A BBC News Brasil tentou contato com Bernardo Fenelon, um dos advogados
de Mauro Cid, mas não teve retorno. À CNN Brasil, a defesa do ex-ajudante de
ordens disse que “todas as manifestações defensivas serão feitas nos autos do
processo”.
O que diz a Polícia Federal
Para a PF, alguns elementos indicam que Bolsonaro sabia da falsificação.
A investigação mostrou que os certificados de vacinação para Bolsonaro
foram emitidos quatro vezes entre dezembro de 2022 e março deste ano, por meio
do aplicativo ConecteSUS, e que isso foi feito de um computador de dentro do
Palácio do Planalto e do celular de Mauro Cid.
A apuração apontou ainda que era Cid que administrava o acesso de
Bolsonaro ao ConecteSUS, já que a conta do presidente estava associada a um
email do ex-ajudante de ordens.
No relatório apresentado ao STF, a PF avalia que “os elementos
informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção
dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação
contra a Covid-19”. Para o órgão, isso indica que Jair Bolsonaro e Mauro Cesar
Cid “tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se
quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento".
Certificados foram usados?
A PF tenta ainda esclarecer se os certificados falsos que teriam sido emitidos foram de fato utilizados por Bolsonaro e sua filha.
Pessoas com passaporte diplomático, como era o caso do ex-presidente
durante seu mandato presidencial, são liberadas de cumprir essa exigência em
viagens oficiais. Da mesma forma, sua filha, por ser menor de idade, também
estaria isenta, segundo as regras americanas.
Em janeiro, Bolsonaro solicitou um visto de turista para permanecer nos
Estados Unidos. A BBC News Brasil questionou a embaixada americana no Brasil se
havia exigência de comprovante de vacinação quando foi solicitado o visto, mas
não obteve retorno esclarecendo a questão.
Além de questionar Bolsonaro no depoimento, é possível que a PF ou a
Procuradoria-Geral da República busque apurar essa informação diretamente com
os Estados Unidos.
Segundo o advogado especialista em cooperação internacional Yuri
Sahione, esses órgãos podem solicitar ao Departamento de Justiça americano essa
informação, já que os dois países assinaram em 2001 um tratado bilateral para
colaboração em investigações criminais.
“O governo americano vai analisar se atende ou não o pedido e, se
entender que pode atender, vai mandar a informação”, explica Sahione.
Entenda o caso
A PF fez no início do mês uma operação contra Bolsonaro e pessoas do seu entorno, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foram realizadas buscas na casa do ex-presidente, que teve o celular apreendido. A PF cumpriu também seis mandados de prisão.
O grupo é suspeito de ter inserido dados falsos de vacinação contra a
covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para forjar os certificados de
vacinação de Bolsonaro e da sua filha; de Mauro Cid, da sua mulher e de três
filhas do casal (duas menores de idade); e de mais dois assessores do
ex-presidente.
Supostamente, a finalidade das falsificações seria viabilizar a entrada
dessas pessoas nos Estados Unidos, país que até 12 de maio exigia esse
documento para entrada em seu território (salvo exceções, como viagens de
autoridades em missão oficial).
Segundo a PF, a inserção dos dados falsos foi realizada por meio da
Prefeitura na cidade de Duque de Caxias (RJ). No caso de Bolsonaro, foram
colocadas no sistema informações de que o ex-presidente teria sido vacinado
naquele município com doses da Pfizer em 13 de agosto e 14 de outubro do ano
passado.
No entanto, o relatório da PF diz que não há qualquer comprovação que o
presidente tenha estado em Duque de Caxias no dia 13 de agosto, quando cumpriu
agenda no município do Rio de Janeiro.
Já no dia 14 de outubro, Bolsonaro teve agenda curta em Duque de Caxias,
sem registro de que tenha sido vacinado nessa data, apontou a investigação.
Também não há evidências de que a filha de Bolsonaro estivesse naquele
município nas datas em que teria sido vacinada (24 de julho e 13 de agosto de
2022), segundo as informações suspeitas registradas no sistema do Ministério da
Saúde.
Além disso, a filha de Bolsonaro morava na época com seus pais em
Brasília, aponta a PF em um relatório, e, por isso, "não faria
sentido" ela ter ido até Duque de Caxias para se vacinar.
O delegado do caso, Fábio Shor, destacou ainda como evidência de fraude
o grande tempo transcorrido entre a suposta vacinação de Bolsonaro e sua filha
e o registro da aplicação das doses no sistema, realizada em 21 de dezembro.
(BBC)
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