Vídeos publicados na segunda-feira (25/03) pelo
Times mostram momentos da estadia do ex-presidente na embaixada entre os dias
12 e 14 de fevereiro, apenas alguns dias depois de a Polícia Federal
confiscar seu passaporte e prender o
coronel Marcelo Câmara, seu ex-ajudante de ordens; e Filipe Martins,
ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência.
Embaixadas estrangeiras estão protegidas pela
"inviolabilidade" prevista na Convenção de Viena, o que significa que
as autoridades brasileiras não podem entrar no local sem o consentimento do
país, explica à BBC News Brasil o advogado Thiago Amparo, professor de direito
da Fundação Getúlio Vargas.
"Isso não significa que a embaixada é
'território estrangeiro', é uma confusão bem comum", afirma Amparo.
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota
confirmando a estadia e afirmando que a presença de Bolsonaro na embaixada —
que fica em Brasília, cidade onde o ex-presidente reside — foi para
"manter contatos com autoridades do país amigo".
"Nos dias em que esteve hospedado na embaixada
magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras
autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas
nações", diz a nota, assinada por seus advogados.
"Quaisquer outras interpretações que
extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional,
sem relação com a realidade dos fatos."
Embora o Brasil não tenha grandes fluxos
migratórios ou parceria econômica ou com a Hungria, Bolsonaro teve durante seu
governo uma relação próxima com o primeiro-ministro húngaro de direita, Viktor
Orbán, explica o cientista político Dawisson Belém Lopes, professor de
políticia internacional e comparativa na Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG).
"Essa relação estava baseada no
compartilhamento de uma visão de mundo lastreada por autoritarismo e religiosidade",
diz Belém Lopes.
Na tarde de segunda (25/03), o embaixador da
Hungria foi chamado ao Ministério das Relações exteriores para uma conversa.
"É uma medida comum nas relações diplomáticas
para mostrar um descontentamento e pedir explicações, porque o país tem a
obrigação de não interferir na política nacional", explica Amparo.
Bolsonaro pode pedir asilo político?
O asilo político é regido pelas normas do direito
internacional, mas cada país tem seus procedimentos específicos para concessão.
Ele está previsto no Artigo 14 de Declaração Universal
dos Direitos Humanos, que prevê que "toda vítima de perseguição tem o
direito de procurar e de gozar asilo em outros países".
No caso da Hungria, que faz parte da União Europeia
(UE), solicitantes de asilo estariam sujeitos ao sistema europeu comum
de asilo — não há, no entanto, confirmação
sobre Bolsonaro ter feito este pedido.
As regras para o asilo político na UE dizem que
quem faz o pedido precisa ter "um medo bem fundado de ser perseguido ou um
risco real de sofrer danos graves".
A perseguição ou ameaça de dano pode vir do Estado
de origem da pessoa, de partidos ou organizações controlando o Estado ou parte
substancial do território e de agentes não ligados ao Estado, desde que o país
de origem da pessoa não tenha condições de protegê-la.
No entanto, o asilo político é considerado um
direito do Estado, ou seja, embora proteja os direitos humanos, sua concessão é
uma prerrogativa dos países.
A consequência disso, de acordo com o trabalho do
jurista Celso Albuquerque Mello, é que esse direito sempre foi "livre,
arbitrário e discricionário, assente na soberania territorial".
Ou seja, embora existam regras, em última
instância, os Estados podem conceder ou não um asilo de forma bastante livre.
"Hungria pode conceder asilo a quem quiser
porque é um ato discricionário do país, desde que ele siga a Convenção de
Viena", diz Thiago Amparo.
Assim, diz o cientista político Dawisson Belém
Lopes, a concessão de um hipotético asilo a Bolsonaro seria uma opção viável.
"Além dessa proximidade entre os dois, há
ainda o esgotamento das alternativas para Bolsonaro. EUA, Itália e países do
Golfo Pérsico (Arábia Saudita, Emirados Árabes e outros) não parecem abertos a
esse tipo de acolhimento", afirma o pesquisador.
Belém Lopes diz que não acredita que a estadia do
ex-presidente na embaixada não esteja relacionada a um pedido de asilo.
"A ideia de que Bolsonaro pernoitou na
embaixada da Hungria em Brasília - cidade onde mantém residência - para manter
contatos de trabalho, em pleno Carnaval, logo após o juiz Alexandre de Moraes
ter confiscado seu passaporte, é absurda, para não dizer risível", diz
ele.
A estadia no embaixada seria importante para o
ex-presidente em caso de pedido de asilo, já que, caso houvesse a concessão do
asilo e Bolsonaro não estivesse na embaixada, o governo brasileiro não teria
obrigação de entregá-lo ao país, explica Thiago Amparo.
(Fonte: BBC)
Nenhum comentário:
Postar um comentário