Os dados
foram divulgados, nessa quinta-feira (18), na edição de 2024 do Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública (FBSP).
Como
consequência da adoção de políticas públicas e de segurança pública para
proteger mulheres vítimas de violência, o estado alcançou a menor taxa de
crimes desse tipo em todo o país. De acordo com a publicação do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, foi registrada uma taxa de 0,9 feminicídio a
cada 100 mil mulheres no Ceará.
“O
estado do Ceará, mais uma vez, registra a menor taxa de feminicídio por 100 mil
habitantes do Brasil. Nossa meta, estabelecida pelo governador Elmano de
Freitas, é alcançar o feminicídio zero no Ceará. Continuaremos a ampliar e
fortalecer a rede de proteção às cearenses, comprometidos pelo fim da violência
contra as mulheres, uma missão que é do governo e de toda a sociedade”, pontua
a vice-governadora e secretária das Mulheres (SEM), Jade Romero.
O
secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá,
destaca que a rede de proteção às mulheres deve aumentar ainda mais. “Neste
anuário, há uma demonstração, uma sinalização de que o Ceará vem em um caminho
correto de combate à violência contra a mulher. Nele, consta (que o Ceará tem)
a menor taxa de feminicídios no Brasil. Nós sabemos que ainda existem muitos
casos de violência, isso nos preocupa bastante, e nos faz trabalhar dia e noite
para reduzir cada vez mais essa violência contra a mulher. Há um trabalho em
sinergia muito grande com a Secretaria das Mulheres, por liderança e direção do
nosso governador Elmano de Freitas e com a condução da nossa vice-governadora
Jade Romero, buscando cada vez mais ajudar as Forças de Segurança, mas também
apoiar os municípios para que possamos criar toda uma rede de proteção à mulher
e aos outros grupos vulneráveis. Nosso objetivo é que as Forças de Segurança
consigam proteger toda a população, mas também ter um olhar muito especial para
grupos vulneráveis”, frisou.
Assédio
sexual e importunação sexual
O
Ceará também é o estado que mais reduziu os casos de assédio sexual, com a
menor taxa em todo o país, de 0,4 casos a cada 100 mil habitantes. Nos casos de
assédio, foi registrada uma redução de 33,3% nas ocorrências entre 2023 e 2024,
indo de 48 a 32 casos.
Já
com relação às ocorrências de importunação sexual, o Ceará é o único estado
brasileiro que obteve redução nos casos, com uma diminuição de 10,3%, indo de
439 ocorrências em 2022 a 394 em 2023. O Estado também alcançou a menor taxa de
ocorrências, com 4,5 casos a cada 100 mil habitantes.
Os
números obtidos pelo Ceará com relação aos casos de feminicídio, assédio sexual
e importunação sexual colocam o Estado em taxas abaixo da média nacional. Em
2023, o país obteve taxas médias de 1,4 casos de feminicídio; 4,0 casos de
assédio sexual; e 13,7 casos de importunação para cada 100 mil pessoas.
Equipamentos
No
Estado, as medidas são planejadas de forma alinhada e conjunta entre a
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria das
Mulheres (SEM), com plataformas e equipamentos instalados para proteger essa
parcela da população. Ao todo, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) conta
com dez unidades especializadas, que recebem denúncias e investigam os casos.
Em
Fortaleza, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) está instalada na Casa da
Mulher Brasileira (CMBs); e em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá, as DDMs
estão nas Casas da Mulher Cearense (CMCs). Outras DDMs estão instaladas nas
cidades de Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu e Icó. Nas demais
cidades do Interior do Ceará, as denúncias podem ser registradas nas delegacias
municipais e regionais.
Ao
todo, em parceria com os municípios, o estado já conta com 21 equipamentos.
Estão previstas ainda a construção de três novas unidades da CMB, que serão
construídas nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. Além
disso, mulheres vítimas de violência podem solicitar, por meio da plataforma
online – https://mulher.policiacivil.ce.gov.br/solicitante, medidas protetivas
de urgência. Outros serviços desenvolvidos em parceria entre a SSPDS e a SEM
incluem a Tenda Lilás e uma unidade móvel da Casa da Mulher Cearense, que atuam
nos eventos visando o combate à importunação sexual.
No
âmbito da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o Grupo de Apoio às Vítimas de
Violência (Gavv) do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) presta
suporte contínuo às mulheres e demais integrantes dos grupos vulneráveis.
Por
fim, a SSPDS frisa a importância da denúncia. O acionamento de emergência das
Forças de Segurança pode ser feito via Coordenadoria Integrada de Operações de
Segurança (Ciops-SSPDS), que conta com o Grupo de Despacho do Copac (GD –
Copac) da PMCE. O serviço garante um atendimento diferenciado já na ligação
para o Disque 190. Outro canal de denúncias é o número 180, da Central de
Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos. As denúncias podem ser feitas ainda para o
número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o
número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio,
vídeo e fotografia.
(Gov.
CE)
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