O projeto aprovado
prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos
ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso
terão um período de transição.
Ao final, foi
mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de
conteúdos da formação básica curricular - as disciplinas tradicionais, como
português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme
delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
Pelo texto agora
aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino
médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser
preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há
disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3
mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco
horas cada.
A proposta atende
à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se
mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de
ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida
a 1,8 mil horas.
A reforma que
segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no
ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino
profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a
Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o
ensino técnico chegasse a 3,6 mil.
A exceção ficou
para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300
horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de
disciplinas que tenham relação com o curso técnico - por exemplo, mais física
para alunos de eletrotécnica.
Itinerários
Outra mudança no
novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos
liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes
nacionais, a serem elaboradas Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado
formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da
Educação.
Pelo novo texto,
as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionais a um dos
seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias;
matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou
ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar
ainda especificidades da educação indígena e quilombola.
Isso restringe as
possibilidade dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram
a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de
padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30
trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.
Também prevaleceu
ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da
formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no
Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho
(União-PE), relator do tema na Câmara.
A proposta foi
criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Língua estrangeira
Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a
obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para
sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme
defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a
novidade, além de falta de professores.
Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a
disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino
Médio poderá ser ofertado nas língua maternas de cada povo.
Escolas noturnas
O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja
mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta
de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e
comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de
educação.
(Ag. Brasil)
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