O
caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que
esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria
Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de
crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o
serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição
de ensino não aceitou o aluno por causa da idade.
A
educação infantil é uma das principais competências do município em relação à
educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas
este ano.
A
educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois
filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa
deles. Agora só falta Maytê. "Minha filha de 7 anos sabe ler, faz
conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que
ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a
escola", diz a mãe.
Além
da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na
escola. "Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com
a minha mente mais tranquila".
A
Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do
Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal,
estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios
devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que
abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e
5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo,
25% de sua arrecadação à educação.
Os
municípios também devem estar atentos à prestação de alguns
serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte
escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que
abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal
oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae).
Representantes
No
dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas
e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas
educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte
das promessas de campanha. Pesquisa
Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os
principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por
21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%);
corrupção (12%) e educação (8%).
Segundo
a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra "algo
desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais
temas", aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No
entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio,
aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula,
mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado.
As
demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em
creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como
foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas
que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas.
A
área da educação virou também terreno de disputa. "O tema da educação
aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que
fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido
que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a
cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a
cargo do Estado e das instituições republicanas", afirma Mayra.
A
professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é
uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam
cumpridas as que foram feitas. "A participação do eleitor no
acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo
a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas
promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas
propostas", alertou. (Ag. Brasil)
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