No
parecer do relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS), o trecho de um depoimento à
Agência Pública da doutora em psicologia social Alessandra Vieira foi usado
para fundamentar a descrição dos desafios psicológicos e educacionais
enfrentados por crianças expostas à ausência de seus pais.
“O
ódio que a sociedade alimenta contra quem é alvo do sistema penal repercute
sobre as crianças e jovens. Muitas, inclusive, deixam a escola por sofrerem
preconceito, e essas crianças são invisíveis para o Estado, que não desenvolve
nenhum tipo de proteção para quem passa por esse tipo de experiência”, disse em
trecho da reportagem.
Até
então o ECA oferecia o direito a esses serviços a menores de 18 anos vítimas de
negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. De autoria
da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto nasceu de uma falha recorrente
na execução de direitos garantidos pela Constituição. A determinação para a
criação de creches em presídios femininos é estabelecida pela Lei nº 11.942/09,
que prevê a criação de creches destinadas a abrigar crianças de até 7 anos de
idade cujas responsáveis estejam encarceradas.
“Acontece
que, na grande maioria dos estados brasileiros, a determinação não é cumprida.
[…] Geralmente, os pequenos são separados à força das mães quando completam 6
meses de vida”, afirma Carneiro.
“A
sanção de uma lei dessa natureza, para minorar a situação traumática dessas
crianças e adolescentes, poderá, em alguma medida, se realmente for cumprida,
tornar o processo de convívio familiar e social menos tortuoso, ressignificando
as vivências e trazendo bases para que seja construído um novo futuro para
todos”, avalia a deputada. (JB)
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