Mas levou um sustou quando ligou o telefone pela primeira vez: havia aplicativos de serviços de apostas esportivas, mais conhecidos como bets, instalados de fábrica no aparelho.
"Achei
um absurdo. Fiquei indignado justamente pelo fato de ter pessoas na minha
família que sofrem com vício em jogos. Tanto que, só de raiva, desinstalei os
aplicativos na hora", diz Bruno à BBC News Brasil.
Ele
conta que tanto o seu celular quanto o que comprou para a avó em uma loja de de
Biguaçu, na Grande Florianópolis (SC), ambos da marca Motorola, vieram com os
aplicativos Sportingbet e 365Scores já prontos para usar.
Bruno
reclamou sobre o assunto em um post na rede social X, o antigo Twitter, e ficou
surpreso com a quantidade de relatos semelhantes que surgiram.
"Foi
quando me toquei da gravidade da situação", diz ele.
Bruno
diz que ficou preocupado porque a instalação prévia desses aplicativos pode
funcionar como um gatilho para pessoas viciadas em jogos.
“Meu
primo tem problema com isso e tá se tratando. Imagina se ele compra um celular
que já vem com o aplicativo de apostas instalado? É como dar um doce para um
diabético”, diz o motorista.
A
BBC News Brasil ouviu fabricantes, órgãos do governo federal e especialistas em
direito digital para entender como funcionam essas parcerias, o que pode ou não
ser feito pelas empresas e se isso viola algum direito do consumidor.
Além
da Motorola, a reportagem identificou que esses aplicativos podem vir
instalados em celulares da Samsung.
As
duas são, segundo a consultoria GfK, as marcas de smartphones mais vendidas no
Brasil com Android, do Google, que, por sua vez, é o sistema operacional de
celular mais popular no país.
Procuradas
pela reportagem, a Motorola negou, a princípio, que seus celulares vinham com
apps de bets pré-instalados, mas depois reconheceu a prática e disse que ela
foi abandonada.
A
Samsung também negou que venda aparelhos com aplicativos de apostas
pré-instalados, embora a reportagem tenha apresentado evidências à empresa do
contrário.
Já a
Sportingbet e a 365Scores não responderam aos questionamentos sobre as
parcerias.
A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse estar “ciente dos impactos
do uso abusivo de aplicativos” e que podem ser usados por pessoas vulneráveis.
Mas
afirma que “em geral, os termos de uso dos aplicativos indicam a classificação
de cada um deles e recomenda ações para os usuários e pais".
O
que dizem as empresas
É
praxe no mercado que celulares tenham aplicativos pré-instalados dos mais
variados tipos, como programas de comércio eletrônico, redes sociais, serviços
de meteorologia, dentre outros.
Esses
aplicativos são conhecidos no mercado como bloatwares. Alguns já
vem no celular quando o cliente compra, outros são sugeridos para instalação
quando uma pessoa liga o celular pela primeira vez.
As
regras de telefonia no Brasil permitem que os desenvolvedores destes programas
façam acordos com as fabricantes de celulares ou as responsáveis por sistemas
operacionais para que os programas já venham instalados ou apareçam nas
sugestões de instalação, segundo a Anatel.
Recentemente,
chamou a atenção de muitas pessoas que os aplicativos de bets passaram a fazer
parte deste pacote de bloatware.
Muitas
pessoas foram às redes sociais para reclamar assim que perceberam. Na maioria
dos casos, os consumidores disseram ter comprado celulares das marcas Motorola
e Samsung, que vêm com sistema Android, do Google.
Uma
das postagens feitas na rede social X, que teve mais de 270 mil visualizações,
desencadeou uma série de comentários após a compradora do aparelho questionar a
existência de um aplicativo de apostas instalado.
"E
se eu fosse celular de um menor de 18 anos? (...) Na boa, criminoso",
disse ela.
No
entanto, segundo a Anatel, ainda não há regras estabelecidas sobre quais tipos
de aplicativos podem vir pré-instalados, como já existe na Europa, por exemplo.
Diversos
projetos de lei estão em discussão atualmente no Brasil para estabelecer estes
critérios, segundo informou a Anatel à BBC News Brasil.
Os
termos das parcerias das fabricantes de celulares com as bets não são públicos,
e as empresas, questionadas pela BBC News Brasil, não responderam se têm
acordos financeiros para incluir aplicativos de apostas nos celulares ou
sugestões.
Mas,
para os desenvolvedores de aplicativos que vem pré-instalados, os benefícios
são claros, segundo especialistas neste mercado: ter um acesso direto e
facilitado aos usuários dos celulares, que não precisam ir em busca destes
programas.
Luiz
Augusto D’Urso, advogado e professor de direito digital da Fundação Getúlio
Vargas (FGV), afirma que as fabricantes estão, desta forma, “quase empurrando”
os aplicativos de apostas para os usuários.
“Elas
estão tentando achar uma forma para ter um acesso instantâneo. Na prática, não
é uma conduta tão justa e honesta”, diz Luiz Augusto D’Urso.
D’Urso
ressalta ainda que as empresas que fazem essas parcerias com as bets lançam mão
de algumas medidas para não violar a lei.
A
primeira é não permitir que apostas sejam feitas diretamente por meio dos apps
— as lojas de aplicativos do Google e também da Apple, que fabrica o iPhone,
não permitem que programas de apostas sejam disponibilizados em suas
plataformas.
Desta
forma, as empresas podem dizer que os programas servem apenas para saber os
resultados dos jogos que são alvos de apostas.
Foi
o que afirmou a Motorola ao ser questionada pela BBC News Brasil sobre a
pré-instalação dos aplicativos da SportingBet e 365Score em seus celulares.
Ao
ser questionada pela primeira vez a respeito, a empresa negou que trabalhasse
com aplicativos de apostas esportivas.
"A
Motorola não instala aplicativos desta categoria de fábrica, assim como não tem
parceria com nenhuma empresa de software deste segmento", disse a empresa.
Segundo
a fabricante, o comprador do aparelho receberia sugestões de aplicativos para
instalação, com base em critérios como a avaliação dos programas na Playstore,
a loja oficial do Android.
Posteriormente,
ao ser novamente questionada a respeito pela reportagem, a Motorola reforçou
que não havia pré-instalação de fábrica e que os aplicativos sugeridos que eram
baixados automaticamente quando o celular se conectavam à internet ficavam
"inativos no aparelho, e o usuário tem a opção de ativá-los ou
desinstalá-los".
"Por
fim, especificamente em relação aos aplicativos SportingBet e 365Score,
importante destacar que não se tratam de aplicativos de apostas, mas sim de
aplicativos que apenas acompanham, em tempo real, o resultado de
partidas", disse a fabricante.
"A
Motorola não sugere a instalação de aplicativos de apostas."
Mas
a empresa mudou novamente sua posição ao ser questionada mais uma vez pela BBC
News Brasil e reconheceu que sugeria a instalação de aplicativos de apostas
esportivas.
"O
aplicativo foi removido das recomendações na semana passada e já não está
disponível desde então", disse a Motorola.
A
Samsung também negou que venda aparelhos com aplicativos de apostas
pré-instalados, apesar de a reportagem ter informado que um usuário havia
demonstrado que programa deste tipo já estava instalado em seu celular da marca
sem ter baixado da loja de aplicativos.
“A
Samsung não pré-carrega aplicativos de apostas esportivas em seus
smartphones", disse a Samsung em nota.
"Na
fase de configuração inicial, são sugeridos ao usuário os aplicativos mais
baixados, mas as instalações ocorrem apenas mediante autorização.”
D’Urso,
da FGV, refuta este argumento. “Se o celular baixa o aplicativo sozinho ao se
conectar a uma rede, não deixa de ser uma instalação automática permitida pela
fabricante. Porque é impossível ter um smartphone e não conectá-lo a uma rede”,
diz o advogado.
Na
visão do especialista, a instalação de aplicativos de fábrica deveria seguir as
mesmas regras de quando sistemas operacionais para computadores sugerem
programas.
Antes
que o download se inicie, o usuário deve concordar com os termos e condições e
aceitar baixar cada um deles.
Desenvolvidos
para viciar
O
Google informou à BBC News Brasil que "o Android é um sistema operacional
de código aberto e os fabricantes têm a flexibilidade e a capacidade de
personalização para implementar serviços de terceiros para seus usuários."
“Não
permitimos aplicativos ou jogos que ofereçam aos usuários a possibilidade de
participarem usando dinheiro real para obter um prêmio de valor monetário do
mundo real", informou a empresa em nota.
"Para
manter nossos usuários seguros, além dos esforços humanos, temos sistemas com
tecnologia de inteligência artificial que nos ajudam a revisar continuamente a
loja em busca de aplicativos que podem violar nossas políticas.”
No
entanto, a reportagem verificou que, embora os aplicativos de bets não permitam
que apostas sejam feitas diretamente por meio deles, os programas redirecionam
os usuários por meio de links para os sites das bets, onde é possível fazer
apostas esportivas.
O
psiquiatra Luís Guilherme Labinas diz que a presença de aplicativos de apostas
pré-instalados em celulares pode ser extremamente prejudicial à saúde mental,
principalmente para aqueles que têm predisposição a transtornos de dependência.
Labinas
explica que o fácil acesso a esse conteúdo pode levar ao desenvolvimento de
comportamentos compulsivos.
“Quando
o usuário participa de apostas, mesmo que de forma ocasional, há uma liberação
de dopamina, o neurotransmissor associado ao prazer e à recompensa", diz
Labinas, que dirige um instituto que leva seu nome que oferece tratamento
contra vícios de vários tipos.
"Essa
resposta neuroquímica pode reforçar o comportamento de aposta, levando à
repetição compulsiva da ação, na busca contínua por aquela sensação de euforia,
e assim, alimentando um ciclo vicioso de dependência.”
O
psiquiatra diz que a concepção desses aplicativos de aposta está em explorar de
maneira sofisticada as vulnerabilidades psicológicas das pessoas.
“Ele
faz isso usando técnicas como a recompensa intermitente, onde vitórias e ganhos
são distribuídos de forma imprevisível", diz o psiquiatra.
"Isso
aumenta a expectativa e o desejo de jogar, mesmo diante de perdas consecutivas,
mantendo o usuário engajado e perpetuando o comportamento aditivo.”
Labinas
afirma que esse estímulo constante do circuito de recompensa pode desregular a
capacidade de autocontrole, agravando transtornos de humor e de ansiedade, e
tornando o processo de recuperação ainda mais difícil.
Especialistas
em direito do consumidor também afirmaram que a pré-instalação de aplicativos
de aposta pode violar a lei brasileira.
Lucas
Marcon, advogado do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do
Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), diz que a lei que regulamentou as
apostas esportivas no país “não trata da instalação desse tipo de aplicativo em
aparelhos celulares de forma padrão”.
No
entanto, o advogado ressalta que, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor (CDC), “a pré-instalação pode ser considerada uma prática abusiva,
por enviar aos consumidores, sem solicitação prévia, um serviço e utilizar-se
de uma vulnerabilidade dos consumidores”.
Marcon
destaca ainda que a legislação brasileira impede que crianças e adolescentes
façam apostas e que, portanto, em sua avaliação, "a pré-instalação em
aparelho de consumidor que está impedido de apostar pode ser considerada uma
ilegalidade”, afirma Marcon.
Ione
Amorim, consultora do programa de Serviços Financeiros do Idec, diz que “a
venda de produtos associados a outro serviço que possa resultar em cobrança de
valores adicionais pode ser considerada venda casada, de acordo com artigo 39
do CDC”.
Amorim
diz que esse tipo de instalação é um recurso usado para atrair usuários sem uma
cobrança imediata, mas avalia que isso pode trazer prejuízos pela natureza da
atividade do serviço.
“Nossa
lei também prevê que é prática abusiva no mercado o uso de estratégias para
impingir, pressionar ou induzir pessoas a contratarem um serviço, neste caso um
jogo de apostas com riscos de perdas financeiras, especialmente quando se
aproveita da fragilidade de certos públicos, cuja idade, saúde ou ignorância os
colocam em maior desvantagem.”
Por
outro lado, o Procon diz que “a instalação de bloatwares em
dispositivos não configura venda casada, prática que consiste em condicionar a
compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, considerando que não há
exigência de pagamento sobre eles”.
O
órgão alerta, no entanto, que o acesso a esses aplicativos de apostas, segundo
previsto na lei, deve ser proibido para menores de idade e pessoas
diagnosticadas com ludopatia, na condição de apostador.
Segundo
o Procon, é de responsabilidade dos fornecedores “estabelecer regras para
prevenir e enfrentar os transtornos do jogo e proteger a saúde mental e
financeira dos apostadores”.
O
Procon diz ainda que o Código de Defesa do Consumidor “prevê a
responsabilidade, inclusive solidária, dos fornecedores, na disponibilização
dos produtos e serviços no mercado de consumo que possam oferecer riscos à
saúde e à segurança dos consumidores”.
A
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da
Justiça, disse que não há ilegalidade na pré-instalação de aplicativos de
apostas.
"Uma
vez que o consumidor adquire um produto, o aparelho telefônico, ele pode vir
com alguns serviços, entre eles, aplicativos já instalados. Se houver opção ao
consumidor de retirar do aparelho, sem custo adicional, não seria um venda
casada", disse a Senacon em nota.
No
entanto, o órgão ressaltou preocupação com as situações em que os programas são
instalados automaticamente sem solicitação do usuário.
"Nesses
casos, o assédio de consumo fica mais evidente, questão que será objeto de
notificação da Senacon para melhor entendermos essa prática."
Amorim
afirma, no entanto, que as bets “exploram aspectos que estimulam a prática do
jogo como se fosse atividade de lazer, desconsiderando os riscos que podem
trazer transtornos psiquiátricos e financeiros”.
Ela
diz ainda que “os aplicativos pré-instalados podem induzir a dependência do
vício de apostas, permitir o acesso de crianças, além de não ter condições de
fiscalizar o alcance da influência desses serviços no comportamento do
usuário”.
“A
comercialização de aparelhos de celular com a instalação de aplicativos de
apostas de fábrica é um grande perigo porque tem um objetivo claro: induzir o
usuário a fazer apostas de forma mais acessível", diz Amorim.
"Uma
medida de marketing agressiva e abusiva para um serviço que pode trazer
transtornos psiquiátricos e financeiros.”
A
Senacon também manifestou que os potenciais prejuízos aos apostadores merecem
mais atenção.
"Há
que se considerar a potencialidade de endividamento e questões que afetam a
saúde dos consumidores, importante pensarmos alternativas ao consumidor de
optar pela instalação do app, além da necessidade de ampliarmos a informação
neste tipo de prática que pode levar à dependência."
Marcon
defende a proibição desse tipo de pré-instalação de aplicativos de apostas em
todo o país, especialmente porque não é possível evitar que pessoas em situação
de maior vulnerabilidade, como idosos e crianças, acessem esses aplicativos.
“Nesse
caso, pode ser considerada a exploração de uma vulnerabilidade dos
consumidores, o que é uma prática abusiva", diz o advogado.
"Não
há como filtrar ou controlar a pré-instalação nesses casos, de forma que a
prática deveria ser vedada”, afirma à BBC News Brasil.
Amorim
avalia a regulamentação dos serviços de apostas esportivas chega com um um
atraso grave porque ocorre em um momento em que muitos apostadores enfrentam
prejuízos financeiros e de saúde por conta destes hábitos.
“A
dependência ao vício e o endividamento de milhares de brasileiros não foram
discutidos em profundidade. Antes da regulamentação se consolidar, já vivemos
uma epidemia de viciados”, diz a consultora do Idec.
Amorim
diz que o Idec está reunindo dados para propor regras para a instalação este
tipo de aplicativo nos celulares, como restringir publicidade e alertar sobre
os possíveis danos causados por apostas.
“É
preciso exigir a responsabilidade social dessas empresas sobre os impactos de
suas atividades, altamente danosas à saúde e às finanças da população."
Mercado bilionário em franco crescimento
O
mercado de apostas virtuais está em franca expansão no Brasil e vive a
expectativa de crescer ainda mais com a regulamentação do setor que está em
curso.
A
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou à BBC News
Brasil que 108 empresas apresentaram 113
pedidos para operar empresas de bet no país.
Aquelas
que forem autorizadas, começam a operar de maneira regulamentada no país a
partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Cada
empresa pode fazer até dois pedidos de outorga, que dão direito a explorar três
marcas de serviços de apostas cada um.
Cada
outorga custa R$ 30 milhões, e as empresas ainda terão que pagar os impostos
correspondentes e destinar parte da receita para incentivar projetos sociais.
A
expectativa do governo federal é arrecadar até R$ 3,39 bilhões com o setor.
Uma
pesquisa do instituto Datafolha apontou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou
já ter feito apostas em bets. O índice dobra entre os jovens: 30% das pessoas
com idades entre 16 e 24 anos já apostou.
A
consultoria financeira XP estima que os brasileiros apostaram um total entre R$
100 bilhões e R$ 120 bilhões em 2023. Esse valor correspondente a 1% do Produto
Interno Bruto (PIB), a soma de toda a riqueza gerada no país no período.
O
faturamento das bets deu um salto de 73% entre 2020 e 2023, segundo a XP. Essas
empresas embolsaram R$ 13 bilhões no ano passado.
Os
brasileiros têm inclusive mudado seus hábitos de consumo por causa das bets.
Uma
pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) mostrou que quem
faz apostas esportivas online passou a gastar menos com roupa, supermercado e
viagens.
O
gasto médio mensal com as bets foi de R$ 263, segundo o Datafolha. Isso
corresponde a 20% do salário mínimo de 2023.
Metade
dos apostadores disse que perdeu mais dinheiro do que ganhou com essas apostas.
Essa
popularidade é um reflexo do investimento pesado que as bets têm feito no
mercado brasileiro com publicidade e patrocínios.
Agora,
a instalação prévia dos aplicativos de apostas nos smartphones é um novo passo
destas empresas na sua investida no Brasil, onde há mais celular do que gente.
Uma
pesquisa da Fundação Getúlio Vargas calculou que 258 milhões estão em uso
atualmente, o que dá mais de um smartphone por habitante.
As
apostas esportivas online não podem ser feitas por meio dos aplicativos em si —
isso ocorre nos sites das bets na internet.
Mas
os programas que vêm nos celulares, que são usados hoje para monitorar os
resultados dos jogos, direcionam os usuários para os sites das bets. E, quando
vêm pré-instalados nos celulares, aumentam a chance de alguém fazer uma aposta.
Mas,
por ser um mercado relativamente novo no Brasil, ainda há muitas lacunas e
dúvidas sobre o que a lei permite às bets fazerem.
As regras para apostas esportivas nos EUA e na Europa
Nos
Estados Unidos, em 2018, uma decisão da Suprema Corte do país anulou uma lei
federal de 1992 que vetava apostas esportivas na maioria dos Estados, abrindo
caminho para a legalização da atividade, mas excluindo as competições
universitárias do rol de apostas possíveis.
A
regulamentação das apostas esportivas cabe a cada Estado no país, assim como em
outros temas, como aborto e criminalização das drogas.
Atualmente,
34 dos 50 Estados americanos têm algum tipo de permissão para a atividade.
O
Estado de Nevada, onde fica a cidade de Las Vegas, capital americana dos jogos
de azar, foi um dos primeiros a regular as apostas esportivas.
Enquanto
isso, governos como os de Delaware e Dakota do Sul permitem as apostas, mas
apenas se forem feitas de forma presencial.
Em
novembro passado, os californianos foram às urnas para votar sobre a
legalização das apostas esportivas no Estado. A proposta foi rejeitada.
A
Europa conta há anos com uma série de regulamentações na área.
Desde
2005, o Reino Unido conta com uma legislação para o tema, que estabelece, por
exemplo, quais autoridades podem outorgar licenças às plataformas e as taxas
anuais que cada uma deve pagar para operar.
Na
Espanha, um decreto estabeleceu as diretrizes para as apostas em 2011, e é
aplicada uma taxação de 20% às receitas das plataformas.
Para
outorgar as licenças, é necessário que haja ao menos um representante
permanente no território espanhol.
As
permissões têm prazo de dez anos, que podem ser prorrogados por igual período.
A
Itália é um dos países na região onde o tema é mais sensível, já que os
campeonatos locais de futebol foram duramente atingidos por manipulações
envolvendo apostas esportivas em algumas oportunidades, como no Brasil.
A
legislação local passou por algumas modificações desde 2007. A maioria buscou
reforçar a presença de empresas italianas no ramo e, mais recentemente, a
taxação das receitas das empresas aumentou, e foram impostos limites para os
valores pagos aos apostadores.
São
discutidas alterações semelhantes no Reino Unido para atualizar as regras do
setor.
Os
projetos, em tramitação no Parlamento, ainda incluem uma taxa que seria cobrada
das empresas para pagar o tratamento de vícios e medidas de prevenção, com foco
especialmente em jovens de 18 a 24 anos que, segundo as evidências, correm
maior risco de danos.
(Fonte:
BBC)
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