Entre
as medidas anunciadas está a desapropriação de terras na Bahia, no Maranhão, em
Minas Gerais, no Rio de Janeiro, na Paraíba, no Piauí, Paraná e em São Paulo.
Segundo o Palácio do Planalto, os decretos de Declaração de Interesse Social
para Quilombos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
beneficiarão 1.123 famílias e cerca de 4 mil quilombolas de 15 territórios.
A
titulação desses territórios quilombolas é o primeiro passo para garantir
autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas
tradições culturais. De acordo com o governo federal, o conjunto de áreas
desapropriadas para titulação dos territórios quilombolas é o maior desde
2008, quando Lula, em seu segundo mandato, entregou 30 áreas.
Realizada
no último dia útil do mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20
de novembro), a cerimônia de assinatura dos decretos contou com a presença das
ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Saúde, Nísia Trindade, e do
ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
"Uma
alegria iniciar o sábado renovada com os 15 decretos de declaração de interesse
social para quilombos assinados ontem pelo presidente Lula. Entre eles, o
Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA) e Candeias (BA), onde a
líder quilombola Mãe Bernadete foi assassinada no ano passado", comentou
Anielle, nesse sábado (30), em suas redes sociais.
Líder
quilombola, yalorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões
Filho, Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi morta a tiros por
criminosos que invadiram a comunidade e fizeram ela e parentes dela reféns, em
agosto de 2023. Seis anos antes, o filho de Mãe Bernadete, Binho do Quilombo,
já tinha sido morto a tiros, no município. Em agosto do ano passado, o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu a
delimitação do território quilombola.
Além
de Pitanga de Palmares, foram beneficiados pelos decretos presidenciais os
seguintes quilombos: Vicentes, em Xique-Xique (BA), onde residem 29 famílias
quilombolas; Iúna, em Lençóis (BA) (39 famílias); Jetimana e Boa Vista, em
Camamu (BA) (61 famílias); Depósito, em Brejo (MA) (13 famílias); Marobá dos
Teixeira, em Almenara (MG) (79 famílias); Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas,
Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) (29 famílias); Pitombeira, em Várzea (PB) (91
famílias); Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) (50 famílias); João Surá, em
Adrianópolis (PR) (34 famílias); Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ)
(nove famílias); São Benedito, em São Fidélis (RJ) (60 famílias); São
Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) (40 famílias); Galvão, em Eldorado e
Iporanga (SP) (29 famílias) e Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) (24
famílias).
Afroturismo
Na
ocasião, o presidente também assinou um decreto instituindo o Programa Rotas
Negras. Segundo o governo federal, a iniciativa prevê o investimento de cerca
de R$ 63 milhões, até 2026, para promover o turismo voltado à cultura
afro-brasileira e contribuir para a promoção da igualdade racial.
A
proposta do programa é incentivar a preservação e a valorização da memória e do
patrimônio cultural e histórico negro, contribuindo para o enfrentamento do
racismo no país; fomentar as rotas de turismo a partir da memória, da
ancestralidade, do patrimônio e da cultura negra e incentivar a adesão dos
entes federativos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
e ao Mapa do Turismo Brasileiro.
Também
busca fomentar a economia criativa e circular para a geração de emprego e renda
para a população negra inserida na cadeia produtiva do turismo; desenvolver
novos modelos de produtos e serviços turísticos relacionados à cultura
afro-brasileira e incentivar experiências ou serviços turísticos relacionados à
cultura afro-brasileira nacional e internacionalmente.
Segundo
o Ministério do Turismo, o chamado afroturismo é "uma jornada de
reconexão, valorização e aprendizado" em um país "onde as heranças
africanas estão profundamente enraizadas na identidade e diversidade
cultural" e vem ganhando cada vez mais relevância na agenda governamental.
Para melhor apoiar e dar mais visibilidade as ações do segmento, a pasta está
mapeando as iniciativas, políticas públicas e atrativos estaduais e municipais.
Liberdade
religiosa
Os
representantes dos ministérios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da
Cidadania; da Cultura; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar assinaram também a Política Nacional de Povos de
Matriz Africana e Terreiro.
Com
investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvem 11 órgãos federais, a
iniciativa busca valorizar a ancestralidade africana no Brasil, valorizando os
saberes e as práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo
religioso. Em seu perfil no X (antigo Twitter), Lula comentou que a política
nacional busca "promover o respeito e a liberdade religiosa".
Ainda
no âmbito das políticas públicas anunciadas por ocasião do Novembro Negro, o
governo federal anunciou um novo protocolo para assistência farmacêutica a
pessoas com doença falciforme, enfermidade genética e hereditária caracterizada
por uma mutação no gene que produz a hemoglobina (HbA) e que,
proporcionalmente, atinge mais as pessoas negras.
Em
uma publicação nas redes sociais, o Ministério da Igualdade Racial informou que
a medida "amplia o cuidado com a saúde da população negra, com assistência
farmacêutica que melhora o prognóstico dos pacientes e promove mais qualidade
de vida, especialmente para crianças".
O
Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) também assinaram um convênio que prevê a destinação de R$ 33
milhões para apoiar projetos para a elaboração e implementação de Planos de
Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pgtaq) na Amazônia Legal –
território composto por nove estados brasileiros: Acre,
Amapá, Amazonas, Mato
Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do
Maranhão.
Batizada
de Naturezas Quilombolas, a iniciativa receberá recursos do Fundo Amazônia,
geridos pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima. Os planos de gestão territorial e ambiental são o principal meio de
implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
(Pngtaq), instituída em 2023.
"Estamos
fazendo o maior investimento desta gestão nessa política tão necessária",
comentou a Anielle Franco. "Estamos falando de uma política que reconhece
que, assim como nos territórios indígenas, os quilombolas são os que melhor
preservam o meio ambiente, com seus modos de vida e sistemas
sustentáveis", concluiu a ministra. (JB/Ag. Brasil)
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