As
informações foram detalhadas nesta quarta-feira (19) pela secretária nacional
de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo.
“O
plano está quase pronto para ser lançado. Esperamos que seja brevemente.”
Durante
o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, promovido pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília, a secretária destacou que o
plano será composto por cinco grandes áreas ou eixos:
- garantia de
direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para
quem cuida de forma não remunerada;
- promoção da
compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades
familiares de cuidados;
- promoção do
trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
- políticas
para reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e das diferentes
formas culturais de sua expressão, bem como para transformação cultural
rumo a uma divisão social, racial e de gênero mais justa dos cuidados;
- governança e
gestão do plano.
A
estrutura de governança prevista, segundo Laís, inclui um comitê estratégico,
com participação do governo federal, sociedade civil e representações de
governos estaduais e municipais, além de um comitê-gestor com participação do
governo federal.
Algumas
propostas em discussão são:
- extensão da
cobertura e ampliação da jornada em creches e instituições de educação
infantil;
- cuidotecas de
atenção familiar, que constituem em salas de cuidado para filhos de mães e
pais estudantes e trabalhadores em períodos que excedam a jornada escolar;
- serviços de
atenção domiciliar a pessoas idosas e com deficiência;
- centros dia
para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
- lavanderias
coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e
hortas comunitárias, serviços que diminuam o tempo dedicado ao cuidado
indireto;
- formação
sobre cuidados para cuidadores não remunerados, trabalhadores domésticos e
do cuidado remunerado, além de outras profissões do cuidado;
- formação
sobre cuidados para gestores federais, estaduais e municipais;
- fortalecimento
das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do
trabalho escravo nos setores de cuidados;
- campanha
nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras e de
promoção da corresponsabilização social e de gênero pelo trabalho de
cuidados.
“Neste
momento, estamos finalizando os últimos detalhes do plano. Tem a ver,
evidentemente, com o fato de o orçamento do governo federal não ter sido
aprovado até agora”, explicou a secretária.
Ainda
segundo Laís, quando o plano for lançado, será aberto um processo de adesão
para estados e municípios. Está prevista, inclusive, a possibilidade de que
estados e municípios desenvolvam suas políticas próprias: “alguns já estão
fazendo isso”.
Entenda
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro do ano passado, a
Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados. A norma
prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade
social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.
Entre
os principais objetivos está a integração de políticas públicas nas áreas de
saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com a
intenção de garantir acesso de qualidade ao cuidado.
A
lei também visa conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado,
incentivando a colaboração do setor privado e da sociedade civil.
Outro
ponto trata da promoção do trabalho decente para os trabalhadores do cuidado,
especialmente nas famílias. A política busca ainda redistribuir o trabalho de
cuidado que, tradicionalmente, recai sobre as mulheres.
(Ag. Brasil)
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