Em outubro do
ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e
ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30
anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
De acordo com
números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano.
O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de
2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.
No Judiciário,
também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios.
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil
processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.
As movimentações
processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo
em 2024.
De acordo com o
CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos
de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.
Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à
violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo
painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.
Com a nova
plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas
em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva
para atuar nesse tipo de processo.
Dia da Mulher
Neste sábado
(08), Dia Internacional da Mulher, diversos
atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as
pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.
Feminicídio
Na semana
passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A
campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da
Saúde.
Feminicídio Zero
é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com
diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de
políticas públicas e engajamento de influenciadores.
Pequim+30
A Organização
das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos
direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159
dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As
ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos
dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do
Brasil.
(Ag. Brasil)
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