O direito
de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer
ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero e está garantido
pelo Decreto nº 8.727/2016.
O nome social será apresentado em todos os documentos e
materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e
nas provas.
Desde 2014, a organização do Enem autoriza o uso do
nome social por candidatos travestis, transexuais ou transgêneros.
Inscrições
A opção
de tratamento pelo nome social deverá ser marcada na Página do Participante do Enem, com Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o
Gov.br.
O edital do exame explica que tratamento
por nome social será igual aos dados cadastrados na Receita Federal. Para não
inviabilizar a correspondência entre as informações, antes de fazer a
inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações
pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição. O Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que
antes de fazer a solicitação, o participante deverá verificar se o nome social
é correspondente ao cadastrado na Receita Federal.
Vale
lembrar que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o
período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025, que
serão impressos com o nome informado no ato da inscrição.
A
visualização da alteração estará disponível na Página do Participante somente
após a divulgação dos resultados.
Não
será aceita solicitação de tratamento pelo nome social fora do sistema e do
período de inscrição.
O Inep, órgão responsável pelo Enem, pode, a qualquer tempo,
solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o
uso do nome social.
Dúvidas
A taxa
de inscrição do Enem 2025, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho.
O Inep aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27
unidades da federação.
O
portal do Inep conta com um site com perguntas mais frequentes e
as respectivas respostas, com as principais orientações para os
participantes do Enem.
(Ag.
Brasil)
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