Dando seguimento à fase de instrução da ação penal sobre a trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso, começa a ouvir, nesta segunda-feira (9), os réus do chamado “núcleo crucial” da conspiração para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, após haver perdido as eleições em 2022. Os depoimentos vão até a sexta-feira (13) e terão transmissão ao vivo pela TV Justiça e no canal oficial do STF no Youtube.
A ordem das oitivas vai obedecer ao critério alfabético, exceto no caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que falará primeiro por ser delator no processo.
Ordem
dos depoimentos:
- Mauro
Cid, delator e ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Alexandre Ramagem,
deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir
Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito
Federal;
- Augusto
Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair
Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo
Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto,
ex-ministro da Casa Civil.
Réus: Jair Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres (acima, da esquerda para a direita), Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Mauro Cid (abaixo). Fotos: Tânia Rêgo/ José Cruz/ Valter Campanato/ Lula Marques/ Marcelo Camargo | Agência Brasil
Passos
seguintes
O passo
seguinte é a apresentação de um resumo do processo pelo relator, cabendo ao
presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do
julgamento de mérito da ação penal, que decidirá se os réus são culpados ou
inocentes, além de estabelecer a chamada dosimetria da pena, em caso de
condenação. O trânsito em julgado do processo ocorre somente após esgotadas as
possibilidades de recursos.
Outros
temas no plenário
Na
quarta-feira (11), o plenário do STF volta a discutir as duas ações que podem
levar à responsabilização de empresas de tecnologias por conteúdos
divulgados por usuários na rede. O tema foi objeto de discussão do STF
na semana passada, quando o ministro André Mendonça devolveu o processo ao
pleno, após haver pedido vista anteriormente. O julgamento foi suspenso após o
voto do ministro e será retomado nesta semana.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos
recursos, e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, votaram pela
inconstitucionalidade da exigência de notificação judicial para retirada de
conteúdo ofensivo. Já André Mendonça divergiu e afirmou que a regra do artigo
19 do Marco Civil da Internet é constitucional.
Na quinta-feira (12), os magistrados devem deliberar sobre o Recurso
Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, que trata da inviolabilidade do sigilo
de dados e das comunicações telefônicas de celulares encontrados no local do
crime. O tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão será aplicada em todos
os casos semelhantes.
Já sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1387795, os ministros vão decidir
se empresas que pertençam a um mesmo grupo econômico podem ser incluídas em uma
cobrança por condenação trabalhista, mesmo sem terem sido objeto direto da
ação. Até o momento, cinco ministros votaram contrários à inclusão e apenas um
voto favorável. Dessa forma, faltaria apenas um voto contra a possibilidade de
inclusão para a formação de uma maioria sobre o tema.
(Brasil de Fato)
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