A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O
documento tem 517 páginas. Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet descreveu o papel de Bolsonaro na trama
golpista e afirmou que o ex-presidente figura como líder da organização
criminosa. O texto diz ainda que o político foi o “principal articulador e
maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país
em 2022.
Nas
palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou
em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo
sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o
apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das
Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências
estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas,
provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o
procurador.
As penas
máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além
de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter
Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das
eleições de 2022;
Por
organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o
patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- General
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Por
organização criminosa armada.
- Alexandre
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Pelos
crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito
Federal;
Por
organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio
da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha;
Por
organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o
patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Paulo
Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Organização
criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União e
deterioração de patrimônio tombado.
- Mauro
Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O
ex-ajudante de ordens é tratado como réu colaborador. Em caso de condenação,
Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação
premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as
investigações.
Próximos passos
Com a
apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para
que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações
finais ao STF.
Em
seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após
receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira
Turma da Corte.
Nos
bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em
setembro deste ano.
(Brasil de Fato/Ag.Brasil)
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