Segundo o
Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32.000 vistos de
trabalho pela rede consular portuguesa — 40% deles, cerca de 13.000, a cidadãos
brasileiros.
A lei de
estrangeiros em vigor define como "atividade altamente qualificada aquela
cujo exercício requer competências técnicas especializadas ou de carácter
excepcional e, consequentemente, uma qualificação adequada para o respectivo
exercício, designadamente de ensino superior".
A nova proposta do
governo não diz o que entende por "altas qualificações", definição
que será especificada mais à frente pelos responsáveis da área de educação,
trabalho e migrações.
Segundo dados de
junho de 2024 do Banco de Portugal, os brasileiros lideravam entre os
trabalhadores estrangeiros de todos os setores, menos agricultura e pesca, onde
predominam indianos, nepaleses e bengalis.
Há mais de 200 mil
trabalhadores brasileiros inscritos na Segurança Social — ou seja, são pessoas
que têm trabalhos formais.
"É
contraditório Portugal restringir esse tipo de visto quando continua a ter
falta de mão de obra em todos os setores. Além disso, o visto de procura de
trabalho tem uma regra clara: as pessoas podem ficar aqui meio ano com esse
visto e, se encontrarem trabalho, podem permanecer e pedir o título de
residência", ressalta Ana Paula Costa.
Freitas acredita
que "Portugal não vai perder competitividade para atrair trabalhadores
menos qualificados" e defende que até agora "o país tinha criado
expectativas para essas pessoas que depois não era capaz de cumprir",
demorando os processos por falta de planejamento.
"Agora vamos
ter um Estado funcionando, dando respostas adequadas e integrando as pessoas
com dignidade", insiste.
Outra das mudanças
é a "revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de
residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a
possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem
desse tempo, e assegurando que quem adquire a nacionalidade portuguesa tenha
uma relação efetiva e uma integração de sucesso no país".
Até agora, era
preciso permanecer no país pelo menos cinco anos para poder pedir a
nacionalidade. Na nova lei, esse tempo vai ser de sete anos para os imigrantes
de países de língua portuguesa e de dez anos para aqueles dos demais.
Nesse caso, os
brasileiros também estariam entre os grupos mais afetados. Segundo dados do
Ministério da Justiça, entre 2010 e 2023, mais de 400 mil brasileiros obtiveram
a nacionalidade portuguesa.
Caroline cumpriu os
cinco anos de residência em Portugal em fevereiro. "Como já se falava da
possibilidade de mudança, eu aproveitei que fui ao Brasil buscar a minha mãe,
pedi todos os documentos e dei entrada no processo de pedir a nacionalidade no
final de março. Foi sorte", conta.
A engenheira
considera que essas mudanças na lei podem trazer consequências negativas para o
país.
"Eu entendo
que Portugal quer ter mais controle no perfil das pessoas que entram no país.
Mas o profissional que quer vir fazer sua vida aqui, se integrar na comunidade,
contribuir para a sociedade, precisa de previsibilidade. E agora a ideia que
passa é que nesse país, as regras estão mudando a toda a hora e isso deixa as
pessoas com o pé atrás", explica.
Além disso, o
governo quer mudar a lei também para a atribuição de nacionalidade às crianças
nascidas em Portugal. Elas tinham direito à nacionalidade se um dos pais
residisse no país há um ano, mas agora o prazo será de três anos.
A proposta inclui
ainda a possibilidade de retirar a nacionalidade de imigrantes com dupla
nacionalidade que, num prazo de dez anos depois da naturalização, sejam
"condenados por crimes de elevada gravidade" a penas de prisão
efetiva de cinco anos ou mais.
Alguns analistas
põem em dúvida a constitucionalidade dessa norma, mas Freitas afirma que ela
está "garantida" segundo suas avaliações e que essa decisão
"nunca será administrativa, mas sempre aplicada por um juiz".
(Brasil de Fato)
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