Defensores
dizem que não faz sentido o país permitir jogos online, como
apostas esportivas e cassinos, e abrir mão de atividades
presenciais, que poderiam gerar mais empregos e arrecadação.
Sites
de apostas esportivas foram autorizados pelo Congresso a funcionar
em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB).
Esses
sites ficaram sem regulamentação por alguns anos, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que
não pareceu querer mexer com o assunto.
No
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
a regulamentação foi aprovada em 2023, com o objetivo de alavancar a
arrecadação e criar regras para seu funcionamento. Foi nesse momento, com a
aprovação da Lei das Bets, que também foram legalizados cassinos online.
Críticos
dizem que legalizar mais atividades do ramo vai agravar problemas como vícios em jogos e
endividamento, além de favorecer a lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
O
texto que quer legalizar cassinos e afins foi aprovado pela Câmara dos
Deputados em 2022 e pela comissão mais importante do Senado, a de Constituição
e Justiça (CCJ), em junho do ano passado.
Entretanto,
a votação no Plenário, que chegou a ser prevista para dezembro de 2024, acabou
adiada, tamanha a controvérsia da proposta.
Cassinos em
resorts e jogo do bicho 'credenciado'
Caso
o texto seja aprovado no Congresso, seria permitida a construção de cassinos
físicos no país, em quantidades limitadas.
Defensores
da medida dizem que isso facilitaria a fiscalização, dificultando o uso para
lavagem de dinheiro.
O
texto aprovado na CCJ, que ainda pode ser modificado no Plenário do Senado,
autoriza cassinos em polos turísticos ou em
complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo
menos cem quartos, além de restaurantes e locais para eventos.
O
limite seria de um cassino em cada Estado e no Distrito Federal, com exceção de
São Paulo (até três), e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até
dois cada), em razão do tamanho da população ou do território. Também haveria
limites para cassinos em navios, em rios e no mar.
Já
o jogo de bingo seria liberado tanto na modalidade de cartela como eletrônica e
de videobingo.
O
texto prevê uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores
teriam um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Além
disso, seria legalizado o jogo do bicho, atividade que hoje é uma
contravenção movimentada por organizações criminosas.
A
disputa pelo controle territorial dos pontos de apostas já provocou diversas
execuções no Rio de Janeiro.
O
texto prevê que poderia ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma
empresa a cada 700 mil habitantes em cada Estado e no Distrito Federal.
Roraima, único Estado com população abaixo desse patamar, poderia ter só uma
empresa.
O
projeto regulamenta ainda o aluguel de máquinas caça-níqueis, com a condição de
que haja registro oficial delas e auditorias periódicas.
A
proposta prevê também a criação de dois impostos sobre o setor, cuja
arrecadação seria dividida entre União, Estados e municípios.
A
Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) seria paga a cada três meses,
no valor de R$ 600 mil para os cassinos; R$ 300 mil para casas de jogos online;
e R$ 20 mil para casas de bingo, operadoras de jogo do bicho e entidades de
turfe.
Já
a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a
comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos) teria alíquota de até 17% sobre
a receita bruta (diferença entre valor das apostas e prêmios pagos) de todas as
empresas do setor.
Parte
dos recursos teria que ser destinada a ações de prevenção ao vício em jogos, em
saúde, segurança pública, proteção dos animais, financiamento estudantil, ações
em áreas impactadas por desastres naturais e no Fundo Nacional da Criança e do
Adolescente.
Além
disso, 1% da receita bruta do setor iria para a formação de atletas, por meio
do Comitê Brasileiro de Clubes e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.
O
apostador, por sua vez, pagará 20% de Imposto de Renda nos ganhos acima de R$
10 mil (abaixo disso fica isento). O valor a ser tributado será o saldo entre
os prêmios recebidos e os gastos com apostas nas últimas 24 horas.
Estimativas
apresentadas pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da proposta, indicam
que a legalização das atividades pode gerar investimentos de R$ 100 bilhões e
criar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Já
a arrecadação potencial seria de R$ 22 bilhões ao ano, segundo o senador.
Divisões na
esquerda e no bolsonarismo
No
ano passado, o presidente Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),
manifestaram-se a favor do projeto.
"Não
sou favorável ao jogo, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar e foi
feito um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não
sancionar", disse Lula à Rádio Meio, do Piauí, em junho de 2024.
O
ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), tem sido o defensor mais
ativo do projeto.
"Como
órgão do governo voltado ao desenvolvimento do turismo, somos favoráveis à
proposta, assim como outros ministérios. Queremos atrair mais visitantes e
estimular a circulação de pessoas dentro do Brasil", afirmou o ministro à
imprensa em maio desse ano, segundo reportagem da CNN Brasil.
Na
ocasião, o ministro reafirmou que Lula sancionaria o texto, caso aprovado pelo
Congresso.
Ao
longo de sua tramitação, o projeto também recebeu apoio de membros do governo
anterior, de Jair Bolsonaro, como do ex-chefe da Casa Civil, o senador Ciro
Nogueira (PP-PI).
Mas,
tanto na esquerda como no campo bolsonarista, há também resistências.
Na
segunda-feira (07/07), o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de
Deus Vitória em Cristo, postou um vídeo em suas redes sociais alertando para a
votação prevista para terça.
Malafaia,
chamando a iniciativa de "barbárie", destacou que o projeto tem apoio
de Lula e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — que
colocou o texto na pauta do Plenário.
O
pastor acusou Lula de estar interessado na arrecadação de bilhões de reais de
impostos com a eventual legalização dessas atividades, a despeito da
"pandemia" de vício em jogos eletrônicos.
No
ano passado, Malafaia assinou com outros pastores — como Robson Rodovalho (Sara
Nossa Terra) e Estevam Hernandes (Renascer em Cristo) — uma carta de repúdio ao
projeto.
No
documento, eles diziam que a legalização das apostas causaria
"endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através
de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis".
A
forte oposição do segmento evangélico é apontada como o principal fator que
levou Bolsonaro a prometer vetar a proposta quando era presidente, caso ela
passasse no Congresso.
Defensores
do projeto em Brasília garantem que o texto traz regras para minimizar o vício.
(Fonte: BBC)
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