"Parece ao Ministério Público Federal de
bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de
prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real
das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam
intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas
relações de vizinhança", disse.
A solicitação foi feita após pedido do líder
do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado federal
protocolou na última sexta (22) um pedido de prisão preventiva contra o
ex-presidente.
Ele disse ter informações "seguras" de que o ex-presidente planeja pedir asilo político à Embaixada dos EUA. O uso da tornozeleira não impediria isso porque ele conseguiria chegar em pouco tempo à unidade diplomática antes que a Polícia Federal pudesse interceptá-lo.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16 para realizar exames médicos.
Nesta segunda-feira (25), o STF intimou a PGR
a se manifestar sobre os esclarecimentos dados pela defesa de Bolsonaro sobre
supostos descumprimentos de medidas cautelares.
O prazo se encerra na manhã de quarta-feira
(27). Os autos foram enviados pela Secretaria Judiciária do Supremo.
O procurador-geral Paulo Gonet deve se pronunciar
sobre as revelações feitas pela Polícia Federal de que Bolsonaro tinha em seu
celular, desde fevereiro de 2024, uma minuta de pedido de asilo político
destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei.
A PGR pode se posicionar pela manutenção de
Bolsonaro em prisão domiciliar ou pelo endurecimento da medida, com pedido de
prisão preventiva do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro disse ao STF que a
minuta de um pedido de asilo não pode ser considerada uma tentativa de fuga do
Brasil ou descumprimento de medidas cautelares. O documento, segundo o advogado
Celso Vilardi, não é um "fato contemporâneo" e porque não houve fuga.
(JB)
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