Camilo Santana comemorou a aprovação em regime de
urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL)
41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território
nacional.O
projeto de lei aguarda sanção presidencial e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo Santana.
Vantagens
O novo documento,
emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores
descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.
O ministro adiantou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá
acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica
Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade.
“Vamos anunciar em outubro, que é o mês do
professor, várias outras vantagens. Será a sanção da lei, a entrega das
carteiras, para que a gente possa reconhecer a importância do papel do
professor em um país, em uma nação.”
Camilo Santana destacou que a carteira dará ao professor o direito de aproveitar o desconto de 15%, exclusivo a
esses profissionais, nas tarifas de diárias
de hotéis, a partir da parceria firmada entre a pasta e a
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
Cadastro
A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da
educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.
Para a emissão da carteira, o professor deve preencher seu cadastro no site do
Programa Mais Professores para o Brasil. Os
interessados já podem usar a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e senha cadastrados.
O site do
programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados
do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do
cadastro do Censo Escolar.
Ao se cadastrar, o professor deverá
indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da
federação onde atua.
O prazo de emissão da nova carteira dependerá
da disponibilidade dessas informações.
Pelo projeto de lei aprovado no
Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os
dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de
profissionais da educação.
A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.
(Ag. Brasil)
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