CPI do Crime Organizado define plano de trabalho e será presidida por senador do PT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar apurar a estrutura e o funcionamento do crime organizado no Brasil foi inaugurada nesta terça-feira (4) no Senado. O grupo terá como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-SE) e já definiu um plano de trabalho que será dividido em nove eixos. 

O objetivo da CPI é investigar a atuação especialmente das milícias e dos grupos de tráfico de drogas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um plano de trabalho que pretende ouvir especialistas no assunto, além de pessoas ligadas à segurança pública no Brasil. Um dos nomes esperados é o do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele foi responsável pela operação policial mais letal da história do Brasil na semana passada. 

A comissão durará 120 dias e vai centrar os esforços em 9 eixos de apuração:

- ocupação territorial (tráfico, milícias e crimes ambientais);

- lavagem de dinheiro (fintechs, criptomoedas e atividades licitas como combustível, bebidas e setor imobiliário);

- sistema prisional;

- corrupção ativa e passiva;

- rotas usadas para o transporte de drogas e armas;

- crimes cometidos (como tráfico, roubo, contrabando, sonegação, extorsão e estelionato);

- necessidade de integração entre as forças de segurança, especialmente na fronteira;

- experiências bem-sucedidas de combate ao crime organizado;

- orçamento para esse combate.

Os trabalhos vão começar com a convocação de pessoas que têm conhecimento sobre a situação da segurança pública no Brasil. Além de governadores e secretários de segurança, o relator pediu para que fossem convidados nomes como de Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado e Bruno Paes Manso, jornalista investigativo e pesquisador do NEV-USP.

Outros jornalistas também serão convidados. A ideia é pedir também informações ao Ministérios a Defesa e, principalmente, das polícias cariocas sobre a operação que deixou 121 pessoas mortas nos complexos do Alemão e da Penha. Segundo o relator, a ideia é centralizar o “conhecimento difuso” sobre o tema no Brasil e as informações de órgãos públicos para sistematizar propostas de mudanças na lei.

‘Sem disputa política’

A criação da CPI foi envolvida em uma série de discussões sobre a extrema direita e o governo em torno da segurança pública. Isso se refletiu na disputa pela presidência da Comissão. O PT indicou Fabiano Contarato enquanto a oposição indicou o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). 

A vitória do congressista da base do governo se deu após falas da própria oposição defendendo a “conduta independente” de Contarato. Ele defendeu que a segurança pública não pode ser uma pauta “politizada” e lembrou dos projetos já relatados por ele. 

O governo será representado pelo presidente da comissão e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A oposição de extrema direita terá, além de Mourão,  Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos do Val (Podemos-ES) e Marcio Bittar (PL-AC). Outros senadores que compõem o grupo são: Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Angelo Coronel (PSD-BA).

O senador Alessandro Vieira garantiu que a comissão terá caráter “apolítico” e não vai entrar em divergências na condução dos trabalhos.

(Brasil de Fato)