Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo
PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura
(MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10
anos.
Segundo Lula, o
plano quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base, popular.
“Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas
redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha
democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de
fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, disse Lula.
O evento contou com a presença de cerca de 600 agentes
territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil,
integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), “que simbolizam
a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas
culturais democráticas e acessíveis”.
“Estou, na verdade, convocando vocês para serem mais
do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês têm que ser a base da
conscientização, da politização de uma nova sociedade que precisamos criar para
romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”, afirmou o
presidente.
Durante a cerimônia, Lula também assinou o decreto que cria
a Comissão Intergestores Tripartite, que acompanhará a execução do orçamento da
cultura e será a instância permanente de diálogo entre União, estados e
municípios para a implementação das políticas públicas do setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que o
modelo é semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), que também tem as ações
pactuadas de maneira federativa. “Será o nosso SUS da cultura,
amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal
com o setor cultural. Essa articulação é muito importante, já necessária
há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem
a cultura brasileira”, disse.
“Fazemos isso com o apoio importante dessa rede de
presentes aqui de todo canto do país, os agentes territoriais, os comitês de
cultura, os pontos de cultura, dos conselhos participativos e dos institutos
federais. Porque é assim que aproximamos os territórios das comunidades de
maneira democrática e inclusiva”, acrescentou a ministra.
Confira as
informações do Repórter
Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre o
assunto:
Direito
à cultura
O secretário
executivo do MinC, Márcio Tavares, contou que o plano é composto por oito
princípios e 21 diretrizes. A principal delas, segundo ele, trata do princípio
fundamental dos direitos culturais.
“Ele está na
Constituição e, agora, é organizado pelo plano, que afirma o direito de todas
as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se
expressar sem qualquer tipo de censura, à memória e ao patrimônio e aos saberes
e fazeres tradicionais, a participação, a acessibilidade e, aos criadores, os
direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho”, disse.
Para Tavares, um dos grandes avanços dessa versão do plano
é a incorporação de elementos transversais que atravessam toda ação cultural. Entre eles, ele
cita o compromisso com os territórios e suas realidades diversas; a eliminação
de barreiras estruturantes que impedem o acesso pleno aos bens culturais; o
reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras como fundamentos da
cultura; e a responsabilidade de conectar as gerações na projeção de futuros
possíveis.
O plano tem ainda
oito eixos estratégicos que reúnem os objetivos a serem alcançados na próxima
década na área cultural. São eles:
- gestão e
participação social;
- fomento à
cultura;
- patrimônio e
memória;
- formação;
- infraestrutura,
equipamentos e espaços culturais;
- economia
criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social;
- cultura,
bem-viver e ação climática; e
- cultura digital
e direitos digitais.
“Destaco aqui os dois últimos eixos que apontam para o
futuro e que alinham o Brasil às grandes agendas globais da justiça climática e
da soberania digital”, disse o secretário executivo do MinC.
Participação
social
As agentes territoriais e dos comitês de cultura presentes
na cerimônia estão em Brasília para o Encontro do PNCC, que começou nesse
domingo (16) e segue até quarta-feira (19).
Os agentes
territoriais são representantes da diversidade de suas localidades,
selecionados por editais, que realizarão ações de mapeamento participativo,
comunicação e mobilização social, mediante formação continuada. Eles estão
vinculados a cursos de formação ofertados por instituições de ensino superior
e, paralelamente, executam planos de ação cultural em seus territórios.
A elaboração do
novo Plano Nacional de Cultura foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante
a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da
Cultura em março de 2024. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o evento
reuniu, em Brasília, 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30
propostas de políticas públicas para
o setor.
O representante da sociedade civil no Conselho Nacional de
Política Cultural, Shaolin Barreto, destacou que o plano é um símbolo de
participação social e construção coletiva. “A gente está
aqui nesse momento de assinatura desse PL que simboliza tantas outras milhares
de assinaturas que esse documento já carrega”, disse, pedindo foco e
organização na implementação do plano.
“O conselho nacional convoca a 4ª Conferência Nacional
de Cultura a partir de todo um hiato e dando fim a um momento onde tentaram
criminalizar a cultura no nosso país, onde tentaram falar que não se podia
fazer cultura nos territórios, onde tentaram falar que os nossos povos não
podiam fazer cultura”, destacou.
A 4ª CNC encerrou o intervalo de mais de 10 anos desde a
última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do
primeiro PNC.
O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, o plano passou por duas prorrogações e o texto ficou em vigor até dezembro de 2024.
(Ag. Brasil)
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