Alívio para golpistas: Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e de condenados do 8/1 em dia de violência no Congresso

Depois de um dia de violência, a Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. A votação foi realizada mesmo depois de um episódio de violência contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que foi agredido e retirado do plenário à força. Votaram a favor da matéria 291 deputados federais. Contra, 148.

O texto determina que os golpistas passem a um regime menos rigoroso depois de 1/6 do cumprimento da pena em regime fechado. A matéria recebeu apoio de partidos do chamado centrão, como o União Brasil, Republicanos, MDB e Progressistas.

O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou o parecer nesta terça e o presidente da Câmara anunciou que o texto seria votado no início da tarde. O governo afirmou ter sido pego de surpresa com a votação. 

Em seu discurso, Paulinho agradeceu uma série de políticos da direita pela construção do projeto e que este “não era um gesto de esquecimento, mas um gesto de conciliação” para que o povo não fique “refém de um passado recente”.

A aprovação ajuda não só os bolsonaristas que invadiram e depredaram os prédios públicos, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mas pode ser liberado com 6 anos de reclusão. Com as normas de hoje, ele deixaria a prisão em regime fechado somente em 2033.

Os congressistas da extrema direita celebraram a votação. Aos gritos de “anistia já”, os deputados chegaram a comparar a anistia para os bolsonaristas à anistia dada para quem lutou contra a ditadura militar e com a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), questionou a votação feita em um horário em que uma parte pequena da população poderia acompanhar. Ele também questionou o fato de a sessão ser retomada depois dos episódios de violência registrados no Congresso.

“O senhor está colocando para votar um tema de extrema importância às 23h30. Pelo menos tenha a decência de votar à luz do dia. A decisão de votar isso hoje foi tomada ontem à noite com deputados do centrão. Estamos rasgando a Constituição. Isso é um atentado à democracia”, afirmou.

A votação se deu dois dias depois do senador Flávio Bolsonaro sugerir que a sua candidatura à presidência teria “um preço”. A fala foi interpretada como uma barganha para tentar aprovar justamente o PL da Dosimetria no Congresso. 

Internamente, a leitura do governo é de que Motta fez um gesto político para votar o PL da Dosimetria, já que a votação anterior foi justamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que prevê o combate às empresas que reiteradamente não cumprem as obrigações fiscais. Esse era um dos projetos prioritários para o governo por aumentar a arrecadação para o ano que vem.

Senado votará rápido

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que votaria o projeto assim que o texto fosse aprovado pela Câmara. Segundo ele, a ideia é apreciar o mais rápido possível em plenário, sem que o texto passe por qualquer comissão temática. 

“Eu fiz um compromisso de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria”, declarou. “Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda.”

A fala foi feita durante a sessão do plenário do Senado. O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que o texto ainda fosse discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. Ele entende que o projeto é “delicado” e vai movimentar a política nacional. 

“Presidente, liberar neste ano? Sai de lá, vem para cá e vota? Me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Passou um tempão, meses, lá [na Câmara]. Vai chegar aqui e votar imediatamente?”, questionou.

(Brasil de Fato)