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Considerado uma
figura centrista da esquerda portuguesa, Seguro recebeu o apoio formal do PS
apenas quando a campanha já estava avançada. No segundo turno, contou também
com o apoio de nomes proeminentes da direita e da centro-direita portuguesas,
que se uniram à centro-esquerda numa tentativa de conter um avanço maior do
Chega.
O ex-líder do PS
derrotou Ventura com um apelo ao voto moderado e à defesa de princípios
democráticos, mas assumirá a Presidência, em março, diante de um Chega
fortalecido.
A porcentagem de
votos obtida pelo candidato da direita radical superou os 31,2% conquistados
pela coligação governista de centro-direita Aliança Democrática (AD) nas
eleições legislativas de 2025 — ainda que Ventura não tenha conseguido
ultrapassar a AD em número absoluto de votos (respectivamente, 1,73 milhão para
Ventura no domingo contra 1,97 milhão para a AD em 2025).
Também houve
crescimento em relação à votação do Chega nas eleições legislativas: 22,8% dos
votos, ou o apoio de 1,44 milhão de eleitores. "Este partido teve o seu
melhor resultado de sempre," disse Ventura, após reconhecer a derrota.
"Lideramos a direita em Portugal e vamos em breve governar este
país."
Ao mesmo tempo,
Seguro conseguiu duplicar sua votação no segundo turno, alcançando 3,48 milhões
de votos — a maior votação já registrada por um presidente em Portugal.
"E isso, para
as comunidades imigrantes, é uma notícia positiva ao apontar para a preferência
dos portugueses pela moderação e a tolerância", diz a brasileira Joana
Ricarte, pesquisadora da Universidade de Coimbra e coordenadora do curso de
Relações Internacionais no Instituto Piaget, em Viseu, que também lidera o
braço português de um projeto financiado pela Comissão Europeia para estudar
narrativas extremistas.
Ao assumir o cargo,
em março, Seguro enfrentará ao menos três grandes desafios institucionais, com
impacto relevante na vida dos mais de meio milhão de brasileiros que vivem em
Portugal.
1. Governabilidade e estabilidade política
O primeiro desafio
de Seguro será lidar com um sistema político fragmentado e instável.
No regime
semipresidencialista português, quem governa é o primeiro-ministro. O
presidente, porém, dá posse ao chefe de governo e pode vetar leis — atrasando
sua aprovação ao obrigar o Parlamento a reavaliá-las. Em situações extremas,
também pode dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, instrumento
conhecido entre analistas como a "bomba atômica".
Essas prerrogativas
conferem ao presidente um papel-chave na prevenção de crises de
governabilidade.
"O presidente
é visto como uma válvula de segurança ou um poder moderador que ajuda a
equilibrar o sistema político e garantir a sua estabilidade", diz Carlos
Jalali, professor e diretor do mestrado em ciência política da Universidade de
Aveiro.
Há dez anos, o
sistema político português girava essencialmente em torno de dois partidos, o
PS e o PSD. Nas eleições legislativas de 2025, o Chega, criado em 2019,
tornou-se a segunda maior força no Parlamento, com 60 deputados. Outras
agremiações políticas também surgiram nos últimos anos, aumentando a fragmentação
do sistema, e uma queda da confiança nas instituições políticas ajudou a criar
um cenário de instabilidade.
Desde 2022,
Portugal teve três eleições legislativas, duas delas antecipadas. O atual
governo, liderado pelo PSD, não tem maioria parlamentar e depende do apoio — ou
ao menos da abstenção — da direita radical ou da centro-esquerda para aprovar
seus projetos.
Em novembro, por
exemplo, o Orçamento foi aprovado graças à abstenção do PS, que tem evitado uma
oposição direta em momentos críticos para não provocar a queda do Executivo.
Sentindo-se
fortalecido com o resultado eleitoral, o Chega pode intensificar a pressão pelo
fim do governo — por exemplo, por meio da apresentação de moções de censura.
"Mas, para que
uma moção seja aprovada, são necessários pelo menos 116 votos num Parlamento de
230 deputados", observa Jalali. "O Chega tem 60 deputados e o PS, 58;
juntos, somam 118. Não existe nenhuma outra combinação possível que permita
atingir essa maioria."
Nesse contexto,
segundo o cientista político Marco Lisi, da Universidade Nova de Lisboa, Seguro
poderia pressionar o PS a manter uma postura de abstenção estratégica,
permitindo a sobrevivência do governo minoritário.
Em uma eventual
queda do governo, também caberia ao presidente escolher entre nomear um novo
primeiro-ministro — com aprovação parlamentar — ou dissolver o Parlamento e
convocar novas eleições.
Em geral, os
presidentes têm optado pela convocação de eleições.
"Mas Seguro já
afirmou que considera a dissolução do Parlamento 'o último recurso'", diz
Jalali. "Na prática, é difícil prever o que aconteceria, porque a decisão
do presidente sempre depende do contexto — a Constituição comporta isso."
Em entrevista à TVI
no final da campanha, Seguro afirmou que, se em algum momento tivesse de dar posse
a Ventura como primeiro-ministro — um cenário que gera bastante preocupação
entre a comunidade brasileira — faria "exigências" quanto à
composição do governo e exigiria garantias de respeito à Constituição.
"Teria de haver uma conversa séria sobre o programa de governo que ele
[Ventura] iria apresentar", disse Seguro.
2. Direitos das minorias e leis de imigração e nacionalidade
Uma segunda área em
que a atuação de Seguro pode ter peso relevante diz respeito aos direitos das
minorias e à política migratória — dois temas centrais para a comunidade
brasileira.
O debate sobre
imigração cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado pelo aumento da
população estrangeira em Portugal — de 592 mil pessoas em 2019 para mais de 1,5
milhão atualmente — e pela exploração política do tema pelo Chega.
Ventura fez do
combate ao que chama de imigração "descontrolada" uma das principais
bandeiras do partido. No ano passado, o Chega e a Aliança Democrática (AD),
coalizão governista de centro-direita liderada pelo PSD, se uniram para aprovar
mudanças na Lei de Estrangeiros.
Entre outras
medidas, a nova lei restringiu o visto de trabalho a profissionais
qualificados, eliminou a possibilidade de imigrantes solicitarem residência
após entrarem no país como turistas e endureceu as regras de reagrupamento
familiar.
O Parlamento também
aprovou uma nova Lei da Nacionalidade, ampliando de cinco para sete anos o
tempo mínimo de residência exigido de brasileiros para o pedido de
nacionalidade. O presidente Rebelo de Sousa, porém, devolveu o texto dessa lei
ao Legislativo após o Tribunal Constitucional identificar indícios de
inconstitucionalidade em algumas de suas disposições.
Voltando
fortalecido ao Parlamento português, Ventura deve continuar pressionando por um
aperto da regulação migratória.
Uma das principais
propostas defendidas ao longo de sua campanha presidencial era dar prioridade a
portugueses no acesso a serviços públicos como hospitais e escolas — ideia
sintetizada no slogan "Os portugueses primeiro" e que poderia
prejudicar brasileiros residentes no país.
Em julho, Ventura chegou
a ler no Parlamento uma lista com nomes de crianças imigrantes que estariam,
segundo ele, ocupando vagas de estudantes portugueses em escolas públicas.
"Em linhas
gerais, a proposta do Chega é uma redução significativa não apenas da
imigração, mas também dos direitos sociais dos imigrantes em Portugal, o que é
anticonstitucional", afirma António Costa Pinto, cientista político da
Universidade Lusófona de Lisboa.
Para Jalali, é
razoável esperar que Seguro atue como poder moderador no tema da redução dos
direitos de minorias, caso avalie haver risco de violação de princípios
constitucionais em eventuais leis aprovadas pelo Parlamento — à semelhança do
que fez Rebelo de Sousa no caso da Lei da Nacionalidade.
"Além disso,
os presidentes têm um poder importante de definição da agenda pública",
diz ele. "No geral, são figuras de grande popularidade, que conseguem
influenciar o debate público e a posição de outros agentes políticos, tanto do
governo quanto da oposição."
Segundo Jalali,
Seguro reconhece a necessidade de "disciplinar" ou
"organizar" a imigração para preservar a "coesão social" em
Portugal, mas também defende que "leis de grande sensibilidade social,
como a da nacionalidade, devem nascer de consensos amplos, e não de maiorias
circunstanciais ou impulsos ideológicos momentâneos".
3. Política internacional e de defesa em um cenário global instável
Em Portugal, o
presidente é simultaneamente Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças
Armadas. Ele não define a política de defesa nem a política externa — esse
papel cabe ao governo — mas acompanha esses temas de perto e pode aconselhar e
exercer influência política sobre as decisões.
Assim como ocorre
com as leis, o presidente também pode atrasar a ratificação de tratados
internacionais caso considere que há problemas de constitucionalidade,
solicitando fiscalização ao Tribunal Constitucional.
Além disso,
representa o Estado português no exterior, recebe embaixadores e é o
responsável por declarar guerra (quando solicitado pelo governo e autorizado
pelo Parlamento).
A vitória de Seguro
sobre Ventura garante que Portugal continuará a ser uma voz moderada na Europa,
em um cenário regional e global cada vez mais instável.
Próximo a líderes
radicais de direita, como o húngaro Viktor Orbán, Ventura também esteve na
posse do presidente dos EUA, Donald Trump, e já elogiou em diversas ocasiões a
política migratória do americano — embora tenha admitido que criticaria Trump
no caso de uma invasão da Groenlândia.
"A eleição de
Seguro funciona como um travão a uma eventual virada na política externa
portuguesa, assegurando a continuidade das alianças europeias e internacionais
das últimas décadas", diz Lisi.
Isso ocorre em um
momento político delicado para a Europa, marcado pela guerra na Ucrânia, pela
reconfiguração das alianças internacionais da União Europeia e pelos debates
sobre a autonomia europeia na área de defesa — o que torna o papel do
presidente ainda mais relevante.
Nas relações com o
Brasil, a expectativa também é que um presidente moderado e pragmático favoreça
as boas relações bilaterais, enquanto o cenário com Ventura seria de conflito e
instabilidade.
Simpatizante do
ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, o líder do Chega já liderou protestos
no Parlamento português contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de
"bandido".
"O cenário
para a relação com o Brasil tende a permanecer favorável. Seguro certamente
manterá um bom diálogo com Lula, embora não seja ele quem define a política
externa, e pode atuar no estreitamento de laços, inclusive no contexto do
acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que interessa para Portugal,"
diz Ricarte, da Universidade de Coimbra. "Seguro pode desempenhar um papel
relevante na aproximação de delegações econômicas e em questões
comerciais.
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