Entre profissionais da saúde as
opiniões se dividem quando o assunto é Ato Médico. Chega a alimentar campanhas que visam aprová-lo
ou reprová-lo, quando votado no Congresso. Maior parte da população, quem será
diretamente e mais afetada pelo ato, não sabe nem do que se trata. Pior: E nem
se ouve falar em algo que esclareça quem está nessa situação. Acho que seria um
momento oportuno, embora já tardio, para o Conselho Federal de Medicina e de suas
subseções, ou outros órgãos ligados a área de saúde, utilizarem os meios de
comunicação para explicar ao público o que realmente vem a ser um ATO MÉDICO e
as implicações do que será votado.
A Proposta que trata do exercício da
Medicina e determina atividades privativas dos médicos - chamado de projeto do
Ato Médico - está entre as matérias polêmicas na agenda do Senado neste ano. O
texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relatório
do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), já lido, deve ser votado na
retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
A matéria (SCD 268/2002)
é uma antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na
delimitação legal de seu campo de atuação. Mas a categoria enfrenta críticas de
todos os outros profissionais que atuam na área da saúde, os quais temem o
esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado para os
médicos. Leia mais:
Saiba
mais - Em 22 de outubro de 2009, o jornal O Estado
de São Paulo publicou matéria bastante esclarecedora sobre o assunto. De forma
sucinta, usando linguagem bastante acessível que vale a pena conferir.
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