Infelizmente o
Brasil é um dos países que mais pecam na hora de distribuir instrumentos
poderosos que, se bem utilizados, poderiam fazer a diferença na educação do seu
povo e no alavancamento do seu progresso.
Esse pecado reside
nas regras que ultimamente disciplinavam a concessão de emissoras de rádio e televisão.
Era notório o vergonhoso beneficiamento a políticos e grandes empresários, fato
que se pode comprovar descobrindo a atividade exercida pela maioria dos donos de
emissoras. Tem mais: Muitas vezes o político não aparece como proprietário, mas
é substituído por alguém tão íntimo seu, o chamado laranja, que não dá para
disfarçar de quem realmente é a empresa. Diante disso, a manipulação dos que vão
atuar junto ao povo vai depender apenas do caráter do profissional. E tem sido
intensa a luta dos muitos comunicadores que ainda existem. São os que sonham
com uma categoria independente e desatrelada dos maus propósitos de alguns empresários.
Por outro lado, são flagrantes
as enormes dificuldades enfrentadas por pessoas comuns, de outras áreas
profissionais, para adquirir um canal. Enfim, quem produz as leis? Políticos.
Agora, quem os coloca lá é o povo, que já deveria ter mudado essa regra ou, pelo
menos, exigir a participação de outros segmentos da sociedade na confecção da legislação.
Mas muita coisa tende a mudar depois do decreto publicado no Diário Oficial da
União, em 17.12.2011, sancionado no dia anterior pela presidenta Dilma
Rousseff. Ele altera as regras para a concessão de novas emissoras de rádio e
televisão.
De
acordo com o Ministério das Comunicações, o novo decreto torna o processo mais
rápido e impede que empresas sem qualificação participem e ganhem a outorga e,
depois, tenham dificuldade de operar. Até então, o item que mais pesava era o
prazo oferecido pelo concessionário para colocar a emissora no ar.
A
medida muda principalmente as regras para a licitação, com exigência de
garantias financeiras para participar dos leilões. Outra alteração do decreto é
que as outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo Ministério das
Comunicações. Já as concessões de TV continuarão sob responsabilidade da
Presidência.
As
mudanças começaram a ser articuladas depois que o ministério recebeu denúncias
de pessoas que venceram licitações de concessões sem capacidade financeira para
manter emissoras de rádio e TV. Os leilões de novas concessões estavam
suspensos desde o ano passado.
A
partir de agora, os interessados em obter uma concessão têm que comprovar
capacidade técnica e financeira de manter a emissora no ato da inscrição no
processo licitatório. Eles terão que enviar dois pareceres independentes que
comprovem a capacidade econômica da empresa para executar o serviço. Também
será obrigatória a comprovação de origem dos investimentos e a apresentação de
balanço patrimonial e contábil, de acordo com o Ministério das Comunicações.
O
pagamento da outorga, que antes era parcelado em duas vezes, agora tem que ser
feito à vista, de acordo com o decreto. A caução exigida da empresa pode chegar
até 10%. Na regra anterior, o valor não passava de 1%. Se o vencedor do leilão
não fizer o pagamento, será desclassificado e a concessão será repassada ao
segundo colocado no certame. Se a concessão não for aprovada pelo Congresso
Nacional, o dinheiro será devolvido, com correção pela taxa Selic.
Conteúdo das emissoras terá mais
peso
O
decreto também altera questões de conteúdo. Com a mudança, o tempo destinado a
programas locais (produzidos no município de outorga) e a produções
independentes será utilizado como critério para decidir os vencedores dos
leilões. O conteúdo jornalístico, cultural e educativo será decisivo na escolha
do vencedor da licitação.
Segundo
o Ministério das Comunicações, a nova exigência segue uma diretriz da
Constituição, que prevê a valorização das produções locais e as independentes. Para
o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a reformulação do processo
licitatório visa a tornar as licitações mais transparentes, rápidas e
eficientes. “É uma garantia para o Estado que as licitações feitas serão
implementadas e virarão emissoras de radio e televisão, evitando que pessoas
entrem [na licitação] simplesmente para especular. Estamos empurrando regras
para maior profissionalização dos licitantes. Estamos fazendo mais exigências
que vai tornar esse processo mais seguro”, disse.
Com as mudanças, o governo pretende retomar os leilões de
concessões de emissoras comerciais de rádio e TV e deve lançar em março um
planejamento com datas de novas concorrências. (Com informações da Agência
Brasil)
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