“Folha de
pagamentos do Tribunal de Justiça revela que remuneração de R$ 24.117,62 é
hipertrofiada por inúmeras 'vantagens eventuais'” (O Estado de São Paulo – 24.01.12)
Não se pode negar que os senhores juízes
precisam ter tranqüilidade, segurança e salários dignos. Mas, a exemplo deles
que necessitam dessas condições para bem desempenharem suas funções, as demais
categorias profissionais também têm direito ao mesmo tratamento. Se aos magistrados é concedido o direito e aos
demais profissionais não, configura-se prova incontestável de que está havendo
dois pesos e duas medidas. Agora, quando há excessos e esbanjamentos, seja de
que lado for, trata-se de abuso que deve ser repudiado e combatido por todos. E
quando há beneficiamento em favor de uma categoria e falta de valorização de outra,
não tem como evitar desgastes e revoltas.
No caso abaixo, denunciado do pelo
jornal paulista desta terça-feira, 24, sem sombra de dúvidas os juízes envolvidos
resgatarão aquela antiga denominação de “marajás” do tempo de Collor de Melo.
Já os que se sentem desvalorizados, num gesto de autopiedade se rotularão de “descamisados”
para simbolizar sua revolva. Entre esses extremos deverão emergir os que ainda
têm consciência e bons propósitos neste País. Só eles poderão resolver essa
difícil equação. Acompanhe a matéria da Folha. (A ilustração é do blog: a4demaio.blogspot.com)
Os pagamentos
milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que
desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira,
chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil.
A remuneração de R$
24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores
receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em
penduricalhos.
A folha de
pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –,
revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$
511.739,23.
Outro magistrado
recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do
salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72
desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos
superiores a R$ 200 mil.
Os
supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal
de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados
pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178
desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil.
Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.
Em setembro de
2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados
com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$
81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em
que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112
desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.
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