quarta-feira, 18 de junho de 2014

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Pagamento da competência de maio do Empreendedor Individual vence na sexta (20)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de maio, do empreendedor individual vence na próxima sexta-feira (20). Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir da segunda-feira (23). 

Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve manter suas contribuições em dia, o que lhe garante a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios.

O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 36,20) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o estado, além da contribuição para a Previdência Social. 

Com isso, os valores pagos pelos empreendedores são de R$ 37,20, para os que trabalham na indústria e comércio, R$ 41,20 para os prestadores de serviço, e R$ 42,20, aos que exercem atividade mista. (INSS)


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