O prazo para as Secretarias de
Segurança Pública de sete estados enviarem propostas para implantar delegacias
especializadas de atendimento às mulheres termina no dia 30 de outubro.
A Secretaria Nacional de Segurança
Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) abriu processo de cadastramento de
propostas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) em setembro para
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e
Distrito Federal.
De acordo com a Portaria nº 115 de
26/9/14, as propostas deverão ser apresentadas por intermédio das secretarias
de segurança pública ou equivalentes.
O ente federado deverá preencher todas
as abas do Siconv, observado o roteiro para apresentação do projeto explicitado
no Manual de Elaboração de Propostas, elaborado pela Senasp, disponível no
próprio Sistema. (Ministério da Justiça)
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