Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
aprovaram nesta quarta-feira, 4, por unanimidade a extinção da pena imposta ao
ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão. Ele foi beneficiado
pelo indulto natalino, previsto em decreto assinado pela presidente Dilma
Rousseff em dezembro do ano passado. Genoino é o primeiro dos réus condenados
no processo do mensalão a se livrar da pena.
O ex-presidente do PT foi condenado em 2012 a 4
anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e passou a cumprir a pena em
novembro de 2013. No final do ano passado, o ex-parlamentar conquistou a
progressão de pena e passou para o regime aberto. Atualmente, ele está em
prisão domiciliar.
O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano
passado, praxe no período de natal, concedeu o perdão da pena para aqueles que
tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido
um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.
Até 25 de dezembro, quando começou a valer o
decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da
pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34
dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o
benefício, de um ano, dois meses e 14 dias. Com a extinção da punibilidade,
aprovada pelo STF nesta tarde, Genoino não é mais um condenado e, portanto, não
tem nenhum tipo de restrição.
O relator das execuções penais do mensalão no STF,
ministro Luís Roberto Barroso, seguiu parecer da procuradoria-geral da República para
conceder o benefício a Genoino. Todos os ministros acompanharam o voto de
Barroso. "O senhor procurador-geral da República entendeu que a hipótese
era de incidência do indulto, pois se ajustava aos requisitos objetivos e
subjetivos", disse Barroso. "Como esse foi um julgamento emblemático e
essa é a primeira situação de extinção de punibilidade (no mensalão), me
pareceu por bem dar ciência formal ao plenário e submeter ao plenário minha
decisão", completou o ministro.
Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das
primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está
fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a
conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo
Cunha (PT-SP), que foi liberado para cumprir pena em casa na última semana,
após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
(Vepema).
Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José
Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares,
o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo
Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.
(Estadão)
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