Os
governadores dos estados de todo o país que se reuniram hoje (30) com a
presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a
unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como
medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados.
A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso
Nacional que Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os
parlamentares retornam do recesso na próxima segunda-feira (3).
Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da
Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa
questão. “Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos.
Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os
governadores fazem da unificação do imposto está atrelada à necessidade de
outras formas de compensação. Ele afirmou que na agenda federativa apresentada
pelos governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que
tenham outras fontes que não sejam apenas o repatriamento [de ativos no
exterior]; queremos outras fontes de compensação”.
A proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior faz
parte das negociações sobre a reforma do ICMS. O dinheiro proveniente dessa
fonte será usado para a criação de dois fundos, que irão compensar as perdas
que os estados terão com a unificação do imposto. Para isso, a presidenta criou
neste mês de julho, por medida provisória, os fundos de Desenvolvimento
Regional e de Compensação dos Estados.
Na
opinião de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, o imposto só pode
ser unificado se for adotado como parâmetro um convênio do Conselho Nacional da
Política Fazendária que estabelece regras para a concessão de anistia de
créditos tributários. “Defendemos a reforma do ICMS [adotando a] regra de
diminuição das chamadas alíquotas, que simplifica, evita a guerra fiscal e o
imposto caminha para [se tornar um imposto sobre] o consumo. É o melhor para o
país”.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, defendeu “a imediata sanção” do
projeto de lei que trata dos depósitos judiciais. A proposta, do senador José
Serra (PSDB-SP), aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, permite que
estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento
de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016,
eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano.
Além disso, o governador goiano fez o coro em prol da governabilidade da
presidenta Dilma Rousseff e apoiou o ajuste fiscal praticado pelo governo
federal. “Os governadores do Centro-Oeste apoiaram a governabilidade, o Estado
de Direito e o apoio ao ajuste fiscal”.
Durante a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as principais
exposições foram divididas entre alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do
Maranhão, discorreu representando a Amazônia Legal. O governador de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB), falou em nome do Centro-Oeste, assim como Geraldo
Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo
Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste.
Após as falas, outros governadores também tiveram a palavra durante a
reunião. Pelo menos dez ministros participaram do encontro, alguns dos quais
foram convidados por Dilma a discorrer sobre temas somo segurança pública (José
Eduardo Cardozo, da Justiça) e articulação com o Congresso (Eliseu Padilha,
chefe da Secretaria de Aviação Civil). O vice-presidente Michel Temer, os
ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também
se pronunciaram aos governadores.
Na fala de abertura do encontro, a presidenta disse que os brasileiros estão “sofrendo” e pediu união para
superar a crise. Dilma disse ainda que não nega as dificuldades pelas quais o
país passa, mas disse que o país tem condições de sair da situação na qual se encontra.
(Ag.Brasil)
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