A Câmara dos Deputados aprovou, na
noite de terça-feira (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos
depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de
janeiro de 2016. Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a
serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores,
serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o
índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão
corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e
em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.
O texto do relator, que foi aprovado pelos
deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do
FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa,
Minha Vida.
O texto segue agora à apreciação do Senado.
Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos
deputados.
Depois de muitas negociações de lideranças
governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação do substitutivo apresentado pelo
deputado Rodrigo Maia se deu pelo processo simbólico de votação, uma vez que
todos os líderes partidários encaminharam favoravelmente à aprovação do texto
do relator.
O líder do governo, deputado José Guimarães
(PT-CE), disse que o governo trabalhou para preservar a sustentabilidade do
fundo com taxas compatíveis de remuneração para não incidirem nos subsídios dos
programas financiados pelo fundo como o Minha Casa, Minha Vida. “O substitutivo
preserva a sustentabilidade do fundo e, ao mesmo tempo, os programas sociais
como o Minha Casa, Minha Vida, acho que foi uma grande conquista”.
Segundo o líder do governo, o relatório
avançou bastante e o diálogo foi importante para que isso acontecesse. “Penso
que nós inauguramos um novo círculo, que foi o diálogo que construímos com o
relator para votar a matéria”, disse. “Avançamos na taxa de remuneração que foi
estabelecida. A divergência que se estabeleceu [nas negociações] foi entre três
e oito anos, qual o período para executar isso? O relator subiu para quatro e
eu cheguei a falar em cinco anos. Mas não teve entendimento especifico nesse
ponto”, afirmou Guimarães.
De acordo com o relator, Rodrigo Maia, ao fim
dos próximos quatro anos, os trabalhadores vão ter a remuneração dos depósitos
do FGTS, feitos a partir de janeiro do ano que vem, igual ao reajuste da
caderneta de poupança. Segundo Maia, o estoque dos depósitos anteriores a 2016
continuarão sendo corrigidos pelas regras atuais de 3% mais TR. De acordo com
ele, o governo queria prazo maior de transição. “Do meu ponto de vista a
garantia de 60% do lucro para o Minha Casa, Minha Vida era o mais determinante
para o governo”, afirmou.
“Saiu ganhando o trabalhador que era lesado
ano a ano com uma remuneração, assim, absurda quase um roubo dos recursos
do trabalhador para outras finalidades”, disse o relator. “Quem sai ganhando
100%, a partir de 2019, é o trabalhador. Aprovar o projeto, é um avanço para
todos. É uma vitória de todos”, acrescentou Maia.
Depois de concluída a votação do projeto
sobre os reajustes do FGTS, os deputados iniciaram a discussão para votação, em
segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), disse que deixará todos os deputados, que quiserem discutir a
proposta, falar na noite de terça-feira para quarta-feira, em sessão
extraordinária. Para ser a PEC ser aprovada, são necessários os votos a favor
de no mínimo 308 deputados. (Jornal do Brasil)
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