PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Lava Jato por lavagem e corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os dois são acusados pelo Ministério Público de terem cometido lavagem de dinheiro e corrupção passiva na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.

PGR denuncia Renan Calheiros pela segunda vez - O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor também foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Os dois parlamentares do PMDB negam terem cometido irregularidades. Já a fornecedora da Petrobras disse que recebeu com "indignação" a denúncia contra um de seus executivos (leia abaixo mais detalhes sobre as versões dos acusados).

Para que Renan e Aníbal Gomes virem réus, os ministros do Supremo precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, contudo, o tribunal deve notificá-los para que apresentem defesa prévia.

No posto de presidente do Senado, Renan teria a prerrogativa de ser julgado pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros da Corte. No entanto, já que o mandato do peemedebista no comando da casa legislativa se encerra em fevereiro, a denúncia deverá ser analisada pela Segunda Turma do Supremo, que é composta por cinco magistrados.

Na denúncia, Renan e Aníbal são acusados de terem recebido R$ 800 mil em propina e lavagem de dinheiro após doações oficiais da Serveng. Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – um dos delatores da Lava Jato –, os dois peemedebistas receberam propina para viabilizar o negócio.

Janot afirmou na denúncia que, em troca do suborno, os parlamentares ofereceram apoio para manter Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras. A acusação foi confirmada por outros delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, Fernando Soares – o Fernando Baiano – e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

O procurador-geral destacou ainda que, em contrapartida, o ex-dirigente da Petrobras agiu para que a Serveng Civilsan mantivesse contratos com a estatal. O chefe do MP ressaltou ao Supremo que tem provas das irregularidades, como o registro de entradas dos suspeitos na Petrobras e os dados de quebra de sigilos bancários que, segundo ele, confirmam as informações prestadas pelos delatores.

Doações dissimuladas - A Procuradoria Geral da República relatou na denúncia que o diretor da Serveng que foi denunciado fez duas doações oficiais ao diretório nacional do PMDB em troca da retaguarda política do senador e do deputado do PMDB.

Conforme as investigações, uma das contribuições, de R$ 500 mil, foi repassada ao partido em 18 de agosto de 2010. A segunda doação, informaram os procuradores da República, foi de R$ 300 mil e ocorreu em 24 de setembro de 2010.

Posteriormente, afirma o MP, o dinheiro foi repassado do diretório nacional para o comitê financeiro do partido em Alagoas e de lá para Renan em operações financeiras fracionadas. A manobra foi classificada pela Procuradoria como uma "estratégia de lavagem de dinheiro".

Janot pediu ao STF que Renan e Aníbal sejam afastados dos cargos eletivos e, além disso, paguem multa de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por conta dos crimes que teriam cometido ao receber propina em contrapartida ao contrato da Petrobras com a Serveng Civilsan.

Da indenização cobrada pelo Ministério Público, R$ 800 mil se referem a reparação por danos materiais e outros R$ 800 mil ao valor que teria sido desviado da estatal do petróleo.

Outras investigações - Renan Calheiros se tornou réu no início do mês acusado de peculato (desvio de dinheiro público), mas em uma investigação que não tem relação com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Neste processo, a PGR afirma que Renan fraudou movimentação financeira para justificar ter dinheiro para pagar a pensão de uma filha que teve em uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Velloso.

A denúncia desta segunda-feira foi apresentada em um dos oito inquéritos nos quais o senador peemedebista é alvo na Suprema Corte.

Além dos oito inquéritos em que é investigado na Lava Jato, Renan ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que apura um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)–, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.

O que disseram os suspeitos - Em nota, a assessoria de Renan afirmou que o senador "jamais autorizou ou consentiu" que Aníbal Gomes "ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).

"O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação", destaca trecho da nota. Já Aníbal Gomes disse ao G1 que ainda não havia tomado conhecimento da denúncia da PGR, mas negou envolvimento em qualquer irregularidade.

O parlamentar cearense afirmou que acompanhou representantes da Serveng em uma reunião com Paulo Roberto Costa. O encontro, segundo Gomes, teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento.

“A Petrobras não se interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia dinheiro público”, disse.

Por meio de nota, a Serveng Civilsan informou à TV Globo que recebeu com "surpresa e indignação" a notícia de que um de seus funcionários foi também denunciado pela PGR.

"Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de 'participar de licitações mais vultosas na Petrobras' não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos, diz trecho do comunicado divulgado pela empresa.

Leia a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:

Nota Pública

O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.

O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.

Assessoria imprensa

Presidência do Senado

Leia a íntegra da nota divulgada pela Serveng Civilsan:

Apesar de não ter tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e indignação as notícias dando conta que um de seus funcionários foi também denunciado. 

Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento.

A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de “participar de licitações mais vultosas na Petrobras” não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos.

(G1)