O Conselho Diretor da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (23) o cronograma de
implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que
começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para
dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as
mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto piloto será iniciado
no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de
mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos
conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas
duas unidades federativas.
O projeto tem por objetivo
coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI
(International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas
de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as
empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê
ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público
deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre
adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal
Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas
de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que
cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras
mensalmente.
IMEI - Cada celular tem um número de
identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao
número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.
O consumidor deve verificar,
antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o
número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os
números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular. (Ag. Brasil)
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