Foro
privilegiado: começo do fim
Ontem (22) a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que virá ao
encontro do desejo de milhões de brasileiros e de encontro ao mau comportamento
de alguns políticos. No primeiro caso, refiro-me àqueles que ficam indignados
com o maléfico foro privilegiado em casos de crimes comuns. Virando lei, senadores,
deputados e ministros de
governo perderão a prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores. Já
vem tardiamente.
Deveria ser dever
Ontem a CCJ do Senado aprovou um projeto de premiação que
visa incentivar a população a fazer mais denúncias anônimas através do telefone.
Pra ver como é difícil no Brasil: Até para
fazer algo em benefício próprio o povo espera e, muitas vezes, exige recompensa,
Agora
vai para discussão no Plenário
Vamos sugerir!
Você sabia que a sugestão de qualquer pessoa,
com embasamento legal e bem elaborada, pode transformar-se em projetos de em
lei? Foi o que aconteceu às sugestões da sergipana Valdira Vieira e do baiano Ramon
Duarte. A primeira pediu criar-se uma lei que concedesse desconto de 30% no
preço de automóveis adquiridos por professores; o segundo sugeriu piso salarial
para psicólogos de R$ 4,8 mil por 30 horas semanais. E já estão tramitando como
projetos de lei do Senado.
Como sugerir
Basta submeter as ideias à apreciação do portal e-Cidadania. Durante 120 dias elas ficam sob a
avaliação dos internautas. As que receberem o aval de mais de 20 mil pessoas transformar-se-ão
em sugestões legislativas. Em seguida, serão analisadas pelos senadores Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), que decidirão se as sugestões virarão projetos de leis ou
se são arquivadas.
Mais medicamentos
Quem
sofre de Doença de Parkinson doravante terá direito a dois novos medicamentos. O
Ministério Público acaba de incluir
Rasagilina (1mg) e Clozapina (25mg e 100 mg) na lista de remédios para serem distribuídos
para cerca de 200 mil pessoas que sofrem com a doença no país. Já eram distribuídos
no SUS: Pramipexol; Amantadina; Bromocriptina; Entacapona; Selegilina;
Tolcapona e Triexifenidil. Outros três são distribuídos pelo Programa Farmácia
Popular, com desconto de até 90%: Levodopa+Carbidopa, Biperideno e Levodopa.
Sangue novo
No Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue, comemorado nesta hoje
(23), conforme Lei Nº
14.353, de 19.05. 2009, deixo uma dica: Motaxistas
como divulgadores das campanhas e incentivadores da doação de sangue. Público
fácil e diversificado eles têm; razões para aderir, também. E mais: é grande a
quantidade de sangue consumida por vítimas do mau uso do mesmo veículo (moto)
utilizado por esses profissionais. Adesão voluntária e maciça da classe seria o
ideal. Não havendo, que o Hemoce estimule!
Polivalente
Assim
foi, em Sobral, José da Mata e Silva (1900-1983).
Foi vereador em vários mandatos; atuou na comissão
de finanças da Câmara Municipal; presidiu a Câmara; fundou escola, com
biblioteca aberta ao público; esteve à frente do Clube Artístico Sobralense,
além de ser admirado e respeitado por todos os segmentos sociais do município.
Responda, se souber
Quantos museus existem em
Sobral? Resposta na Coluna de Amanhã
É mesmo, né?
"A esperança é o único bem comum a todos os homens; aqueles que não têm
nada ainda têm esperança".
(Tales)
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