Apesar de arrecadar mais tributos que
governos semelhantes, o Brasil é ineficaz em reduzir a desigualdade de renda na
comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), informou hoje (8) o Ministério da Fazenda. Segundo o
relatório Efeito Redistributivo da Política Fiscal, produzido pela Secretaria
de Acompanhamento Econômico da pasta, o sistema tributário brasileiro funciona
como um “Robin Hood às avessas”, que tira do pobre para dar aos mais ricos.
Produzido com base nos dados de 2015, o
documento concluiu que o Brasil é o país mais desigual, antes e depois da
cobrança de tributos e das transferências de renda, em relação às nações da
OCDE – grupo dos países mais industrializados ao qual o governo brasileiro fez
pedido para ingressar.
De acordo com o relatório, a baixa
redistribuição de renda no Brasil não resulta de uma baixa arrecadação
tributária, mas da forma que o Estado brasileiro cobra os tributos e devolve os
recursos arrecadados para a sociedade na forma de serviços públicos. “Vários
países com carga tributária no mesmo patamar do Brasil têm desempenho
redistributivo muito melhor, como, por exemplo, o Reino Unido, que tem
praticamente a mesma carga tributária do Brasil”, destacou o texto.
Em relação aos países latino-americanos
que fazem parte da OCDE, o relatório constatou que somente o México e o Chile
registram desigualdade de renda em níveis semelhantes (embora pouco menores)
aos do Brasil após as transferências e os tributos. A Seae, porém, ressalta que
a carga tributária – peso dos tributos sobre a economia – no Brasil é bastante
superior à dos dois países.
Aposentadorias e pensões - De acordo com o levantamento da Seae,
as aposentadorias e pensões respondem por 80% das transferências monetárias no
Brasil, contra 50% na União Europeia e 33% no Reino Unido. Isso ocorre por
causa de benefícios como a aposentadoria rural, que funciona como um mecanismo
de transferência de renda dentro da Previdência Social.
Em linha com o relatório divulgado pelo
Banco Mundial no mês passado, o estudo da Seae conclui que as aposentadorias
criam uma distorção nos mecanismos de transferência de renda. Segundo o
documento, o Brasil transfere pouca renda para os 10% mais pobres da população
e distribui muitos benefícios para os domicílios 40% mais ricos, com renda
familiar per capita de 1,5 salário mínimo.
“Apesar da elevada carga tributária
para o nível de renda per capita brasileiro e as elevadas transferências
monetárias, o Brasil transfere pouco para os 10% de menor renda vis-à-vis
países da União Europeia e essa diferença está ligada ao regime previdenciário,
que concentra a distribuição de benefícios para os domicílios nomeio e na parte
superior da distribuição de renda, e não nos domicílios de menor renda”,
destacou o documento.
Tributação sobre os mais ricos - Em relação a um eventual aumento do
Imposto de Renda (IR) para os mais ricos, o relatório constata que uma
tributação mais progressiva – que onere os mais ricos em relação aos mais
pobres – melhoraria a distribuição de renda. O documento, no entanto, destaca
que metade dos trabalhadores com carteira assinada, que ganham cerca de dois
salários mínimos, estão contemplados com a isenção de IR.
De acordo com o relatório, a cobrança
de Imposto de Renda sobre dividendos, que tributa os mais ricos e há 22 anos
não é praticada no Brasil, o valor arrecadado seria insuficiente para melhorar
significativamente a redistribuição de renda. O mesmo ocorreria com a aplicação
da mesma alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física para as micro e pequenas
empresas que declaram pelo Simples Nacional e para as médias empresas, que
declaram pelo lucro presumido. Para a Seae, essas duas medidas resultariam em
elevação da carga tributária, que reduz a competitividade da economia
brasileira no exterior. (Ag. Brasil)
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