O Ministério Público Federal (MPF) em
Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) expediram recomendações
para impedir o assédio moral a professores. Os órgãos recomendaram à Secretaria
de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) e à Secretaria
Municipal de Educação e Esporte (SME) de Goiânia que se abstenham de qualquer
atuação ou sanção arbitrária em relação a professores. As secretarias terão 20
dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações ou
para explicar as razões para não acatá-las.
As recomendações
orientam ainda que as Secretarias adotem as medidas cabíveis e necessárias para
que não haja qualquer forma de assédio moral contra esses profissionais por
parte de servidores, outros professores, estudantes, familiares ou responsáveis
e que atuem com objetivo de evitar intimidações a docentes e alunos,
decorrentes de divergências político-ideológicas que resultem em censura.
As ações integram um
movimento coordenado nacional. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC), sugeriu a expedição das recomendações às instituições públicas de
educação básica e superior de todo o país. A medida faz parte da “Ação
Coordenada PFDC – Princípios Educacionais. Liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de
ideias e concepções pedagógicas. Respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
Escola sem Partido - As gravações de
aulas e denúncias de professores têm sido incentivadas por apoiadores do
movimento Escola sem Partido, projeto de lei que está em discussão no Congresso
Nacional. Individualmente, mais de 200 promotores e procuradores assinaram nota
técnica em defesa do movimento.
“Os projetos de
lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola
sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar
que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam
respeitados dentro das escolas pertencentes aos sistemas de ensino dos estados
e dos municípios”, diz trecho do documento.
Em oposição ao
movimento, a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate
Educacional (Iede) em parceria com professores e educadores lançou o movimento Escola com Diversidade e Liberdade,
que angariou mais de 67 mil assinaturas.
“A falta de
clareza sobre o que é doutrinação possibilita que cada um entenda o que quiser
sobre o termo e intérprete as aulas também de acordo com suas próprias
convicções e ideologias. Assim, abrem-se caminhos para denúncias indevidas que
podem corroer profundamente as relações de confiança entre educadores,
estudantes e seus familiares, fundamentais ao bom funcionamento das escolas e à
aprendizagem dos alunos”, diz trecho do texto.(Ag. Brasil)
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