A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o
decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16) pelo
presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.
A Casa Civil não divulgou o conteúdo
do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”.
Flexibilizar os critérios para manter
uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era
candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o
Estatuto do Desarmamento.
O direito à posse é a autorização para
manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter
direito ao porte.
Segundo pesquisa do Instituto
Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a
posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça
à vida de outras pessoas.
O ministro do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de
arma em casa à posse de um carro.
Segundo o futuro ministro, permitir
que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de
responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do
perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem
habilitação. (G1)
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